Governadores traçam estratégias para redução do endividamento com o Propag

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17 de dezembro de 2024

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Após a aprovação pelo Senado do projeto que cria o Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag), governadores já começam a traçar os próximos passos para reduzir o endividamento. O PLP 121/24, que segue agora para sanção presidencial, prevê juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos. A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Entre as principais opções do Propag para quitar as dívidas, os estados poderão realizar transferências de participações societárias, cessão de bens móveis ou imóveis, créditos da dívida ativa e receitas de recursos naturais, como petróleo e gás.

A taxa de juros atualmente cobrada (IPCA + 4% ao ano) foi mantida no Senado, mas existem mecanismos de redução, como investimentos e alocação de recursos no Fundo de Equalização Federativa, que beneficiará todos os estados. Uma das opções permite juro zero, com entrada de 20%, aporte ao fundo de 1% da dívida consolidada no momento do depósito e 1% de investimentos no ano.

A dívida de Minas Gerais é de cerca de R$ 165 bilhões. O governador Romeu Zema, que acompanhou a votação, afirmou que o projeto tornará o estado “viável”. Minas deve transferir para a União ações de empresas em processo de privatização, como a Cemig e a Copasa, além de incluir a Codemig no pacote.

— Tivemos a solução definitiva. Minas não ficará folgada, mas pelo menos ficará viável. No ano que vem, vamos cumprir todos os requisitos do Propag para obter a redução máxima na cobrança dos juros — disse Zema.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também presente no Senado, informou que o estado deve ceder imóveis como parte da “entrada” da renegociação. Além disso, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária para financiar o fim da guerra fiscal do ICMS, e royalties de petróleo, também devem ser utilizados. A dívida do Rio de Janeiro é de aproximadamente R$ 160 bilhões.

— Teremos que entregar R$ 32 bilhões, de acordo com nossos cálculos iniciais. No contexto da negociação, acho que todos ganham. Se não conseguimos tudo o que queríamos, o ganho é relevante para todos — afirmou Castro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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