MATO GROSSO
Polícia Civil prende suspeito de perseguir e ameaçar a ex-mulher em Cáceres
MATO GROSSO
Um homem, suspeito de perseguir e ameaçar a ex-companheira, foi preso nesta terça-feira (17.12), pela Polícia Civil, no município de Cáceres (a 225 km de Cuiabá).
O investigado, de 31 anos, teve a prisão preventiva decretada pelo Poder Judiciário, após representação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres.
Ele responde a inquérito pelos crimes de violência doméstica por descumprimento de medidas protetivas de urgência, perseguição e ameaça contra sua companheira.
No dia 05 de dezembro, o homem foi preso em flagrante por perseguir e ameaçar de morte a vítima, de 42 anos. Na ocasião, a mulher requereu as medidas protetivas de urgência.
O homem foi posto em liberdade e, mesmo ciente da determinação judicial, procurou a vítima reiteradas vezes, rondando a residência e a ameaçando de morte.
Diante dos fatos e temendo pela sua segurança e dos filhos, a mulher procurou a DEDM de Cáceres. Após acolher a vítima, foi representado pela prisão preventiva em desfavor do agressor.
Com o mandado judicial decretado pela 2ª Vara Criminal da Comarca local, os policiais civis, coordenados pela delegada Paula Gomes Araujo, efetuaram a prisão do investigado.
Em seguida, o preso foi conduzido para as providências cabíveis e encaminhado para o Sistema Prisional de Cáceres à disposição da Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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