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Câmara de Cuiabá derruba vetos do Executivo em sessão ordinária

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12/12/2024
Câmara de Cuiabá derruba vetos do Executivo em sessão ordinária
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (12.12), e deliberou sobre projetos de lei&nbsp em segunda fase, vetos do Executivo e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.&nbsp
Vetos
– Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria da vereadora Michelly Alencar que dispõe sobre a inserção de profissionais de serviço social e de psicologia na rede pública de ensino – derrubado com 12 votos contrários ao parecer da CCJR e 3 favoráveis
Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Sargento Vidal que dispõe sobre a criação do local que institui o auxílio protetor cuiabano – derrubado com 16 votos contrários ao parecer da CCJR
Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão que dispõe sobre a publicação do fluxograma da jornada da saúde mental – veto derrubado com 13 votos e 2 contrários
Projeto de Lei em segunda votação
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Lei de que declara de utilidade pública municipal a Associação Pública Municipal Amor Animal – aprovado com 14 votos
Secom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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