POLÍTICA MT
Deputado reforça necessidade de mais recurso para ampliar infraestrutura de creches em MT
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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) reforçou a importância de se destinar recurso para ampliar a infraestrutura de creches na educação infantil em Mato Grosso, que é de responsabilidade dos municípios.
A avaliação foi feita após ele se reunir no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa com representantes das instituições responsáveis e envolvidas nas políticas públicas do assunto, como a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Justiça (TJMT).
“Nós precisamos avançar em infraestrutura de qualidade para a primeira infância, para as nossas creches no Estado, apoiar os municípios. Como foi dito aqui pelo conselheiro Antônio Joaquim, um debatedor do tema, nós temos demandas de 14 mil vagas nas creches”, disse Dr. Eugênio.
“Há uma previsão de que em 2025 se tenha R$ 100 milhões para apoiar junto com as prefeituras a construção e ampliação de creches”, informou o deputado após a reunião terça-feira (10/12).
Direito de requerer na Justiça
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, defendeu mais sintonia entre os poderes para implementar e colocar em prática a melhoria da infraestrutura das creches em Mato Grosso. “Se nós não discutimos e colocarmos no orçamento essa rubrica, nós teremos incremento de ações judiciais buscando vagas em creches”, alertou.
Ela ainda destacou a garantia da educação infantil como direito coletivo fundamental presente na Constituição Federal. “Nós temos precedente qualificado do Supremo Tribunal Federal que nos obriga a decidir concedendo vagas em creches quando buscado”, apontou sobre a força da lei. “Eu tenho certeza que a partir dessa discussão, desse diálogo que aconteceu hoje, as coisas serão diferentes”, afirmou a desembargadora.
O conselheiro Antônio Joaquim lembrou da necessidade de investimento para a educação infantil. “Estamos lutando pela questão das creches, das vagas, e as coisas devem se resolver no ano de 2025. Teremos, finalmente, no próximo ano, mais de R$ 100 milhões para a construção de creches”, afirmou.
Desde o ano passado, diz o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) que o Governo do Estado faria investimento de R$ 400 milhões em 4 anos na educação infantil e que não foi realizado.
Presente à reunião, o secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano, explicou que o Poder Executivo tem meta e ação definida para aplicação dos recursos, com a criação de um fundo estadual de investimento na infraestrutura escolar com o objetivo de atender a educação infantil.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
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