A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (12), criticou a proposta de regulamentação da reforma tributária em debate no Senado (PLP 68/2024). A parlamentar afirmou que o texto mantém a carga tributária sobre trabalhadores do setor público e privado, sem promover “justiça fiscal”. O projeto foi aprovado na quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada no Plenário ainda nesta quinta.

Zenaide destacou a elevada tributação sobre a classe média, como a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda aplicada a quem ganha mais de R$ 5 mil mensais. A senadora também questionou a ausência de tributação sobre lucros e dividendos, prática comum em diversos países, e afirmou que o governo prioriza a remuneração diária no mercado financeiro com recursos públicos, em detrimento de medidas para reduzir desigualdades sociais. 

— Não estamos fazendo justiça fiscal, estamos fazendo renúncias bilionárias para quem já não paga imposto. Mesmo nos países mais capitalistas selvagens, como os Estados Unidos, os impostos são sobre lucros e dividendos e não para o consumidor na cadeia final, [em] serviços e consumo. É impossível não ficar indignada quando eu vejo que essa reforma tributária faz renúncias fiscais bilionárias, e isso é irresponsabilidade fiscal — disse. 

Segundo a parlamentar, isenções de impostos para armas de fogo são um exemplo de medida que não contempla o interesse público. Senaide criticou também a concessão de renúncias fiscais para a indústria farmacêutica e isenções para produtos açucarados, alertando sobre os impactos do consumo de açúcar na saúde pública. 

— O açúcar já matou mais gente no mundo do que todas as guerras e epidemias. Responsabilidade fiscal não é só do Poder Executivo. Reúne-se aqui o Poder Legislativo e faz renúncias fiscais bilionárias para todos os setores. Eu sou médica, mas fazer renúncia fiscal para a indústria farmacêutica, que só foi quem lucrou na pandemia, é difícil entender — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado