POLITÍCA NACIONAL
Debatedores defendem mais autonomia do Brasil dentro do Brics
POLITÍCA NACIONAL
Debatedores ouvidos pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados na terça-feira (10) reforçaram a importância do engajamento econômico do país no Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos). Eles alertaram, no entanto, que o Brasil precisa ter agenda própria e evitar convergência ideológica com países do bloco.
Durante a reunião, os especialistas ressaltaram que o Brasil assume a presidência do Brics em 2025, em contexto de acentuada divisão ideológica: de um lado estão os Estados Unidos e países alinhados ao Ocidente; e do outro, China, Irã, Rússia e países não alinhados.
Diante desse cenário, eles pediram que a política externa brasileira priorize o Brics como um instrumento para ampliar as relações comerciais, sem interferências em conflitos geopolíticos.
Fórum econômico
Para o deputado General Pazuello (PL-RJ), que solicitou o debate, o bloco deve permanecer como fórum econômico de países em desenvolvimento. “O Brics começa dessa forma e ainda precisa ficar dessa forma muito tempo para se consolidar”, disse o parlamentar. “Se ele sai dessa forma para uma forma mais geopolítica, vai ser complicado”, alertou.
O deputado se preocupa com uma eventual aliança geopolítica entre Rússia, Irã e China, que, em sua visão, formariam um contraponto às ideias ocidentais defendidas pelos Estados Unidos e pela Europa.
Posição brasileira
Já o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) reforçou os pontos positivos do bloco. “Por esse princípio de descentralização e respeito da soberania nacional de cada país, eu vejo como uma vantagem sobre as outras ordens que vieram antes”, disse.
“Outro ponto positivo é que ela vem com uma intenção inteiramente legítima no momento em que o dólar se transformou numa moeda hegemônica. Nós temos aí desafiantes desse lastro com os mercados emergentes tendo suas moedas competindo por espaço nos bancos centrais do mundo”, completou.
Falta de investimentos
Na mesma linha, o representante da Marinha Robinson Farinazzo criticou a falta de investimentos em inovação e tecnologia, o que, segundo ele, enfraquece a posição brasileira.
“O Brasil é o único que não tem investimento massivo em tecnologia, em infraestrutura e defesa”, reclamou. “E, por não ter esses investimentos, nós entramos nesse acordo Brics como o parceiro mais fraco, nos tornando um território de disputa, e não necessariamente um país com uma agenda própria”, disse.
Para o jornalista e analista geopolítico Lucas Leiroz, o Brasil precisa dar sua própria visão dos acontecimentos dentro do Brics e, para isso, precisa criar organizações e espaços de discussão.
“É preciso fazer com que os Brics deixem de ser uma simples sigla, construir organizações Brics, construir fóruns Brics, eventos Brics. Criar as estruturas materiais dos Brics, o que é muito avançado em outros países membros”, exemplificou Leiroz.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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