Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que oficializa nome da Lei Maria da Penha

Publicados

10 de dezembro de 2024

Por

infocoweb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5178/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que modifica a ementa da Lei 11.340/06 para denominá-la “Lei Maria da Penha”.

A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade da relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE).

O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votá-lo no Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

“Ainda que não nos caiba manifestação quanto ao mérito do projeto, não podemos deixar de louvar a iniciativa da deputada Laura Carneiro, que consideramos digna de todos os aplausos”, disse Maria Arraes.

De acordo com Laura Carneiro, “muitas vezes, as leis pátrias ganham nomes que as identificam, mas tais nomes são como ‘apelidos’, não se constituindo em nomes oficiais”.

“Esse projeto busca tornar oficial o nome daquela que talvez seja a mais famosa entre elas, a Lei ‘Maria da Penha’”, justificou a parlamentar.

Relembre
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de tentativa de feminicídio em duas ocasiões. Primeiro, seu então marido atirou nela. Depois, tentou eletrocutá-la durante o banho. Hoje, Maria da Penha é símbolo da luta contra a violência contra as mulheres.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

André Janones é internado na UTI por problema cardíaco após debate da Band

Publicados

3 dias atrás

19 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução

Odeputado federal André Janones (Rede-MG), de 42 anos, foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (19), após apresentar um quadro de arritmia cardíaca e falta de ar. A internação ocorreu poucas horas depois do debate presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), realizado pela Rede Bandeirantes na noite de domingo (18).

A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles. Segundo os relatos publicados, Janones apresentou alterações no ritmo dos batimentos cardíacos e precisou receber atendimento médico especializado.

O parlamentar deu entrada no hospital por volta das 2h da madrugada. Apesar da necessidade de internação na UTI, as informações divulgadas apontam que seu quadro clínico é estável.

Deputado acompanhou debate presidencial

Aliado do presidente Lula, André Janones acompanhou o debate promovido pela Band e chegou a utilizar suas redes sociais para comentar o confronto entre os candidatos à Presidência da República.

Após o evento, o deputado publicou vídeos direcionados aos seguidores. Em uma das gravações, relatou estar bastante cansado, situação que chamou a atenção após a divulgação de sua internação.

Janones é conhecido por sua atuação nas redes sociais e pela participação nas campanhas políticas do presidente Lula, especialmente na mobilização de apoiadores por meio de grupos de WhatsApp.

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