O senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (10), o adiamento da votação do projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA). O PL 2.338/2023 está na pauta do Plenário desta terça. O parlamentar argumentou que não houve discussão suficiente com a população e que o tema mexe com o destino das futuras gerações.

— Por que a gente não pode deixar para fevereiro, quando a gente voltar [do recesso]? Qual o problema de um mês, dois meses? Por que não há um grande debate com a população, com os segmentos sociais, com as organizações civis, organizadas ou não, para discutir, extenuar, externar e levar isso até o fim? Votar hoje é precipitado. 

Plínio destacou que o texto prevê a criação de um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, que será composto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pelo Conselho de Cooperação Regulatória de Inteligência Artificial, pelo Comitê de Especialistas e Cientistas de Inteligência Artificial e por outros órgãos do Poder Executivo.

— Eu acho que o perigo de se criar esta agência, que será composta por alguns órgãos do Executivo, ou seja, do governo federal, que vai cuidar das nossas vidas, que vai julgar o que é certo, o que é errado, que vai julgar quem transgrediu, não é “aquele docinho”. É porque o projeto prevê multas. Aí nós vamos colocar o nosso destino novamente nas mãos de poucas pessoas que serão pinçadas, escolhidas pelo Executivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado