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Corrida contra o tempo: Congresso tenta aprovar Orçamento antes do recesso

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Faltando duas semanas para o recesso parlamentar, o Congresso Nacional corre contra o tempo para garantir a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) e do projeto de lei orçamentária para o próximo ano (PLN 26/2024). A expectativa do governo é concluir as votações em sessão conjunta do Congresso até o dia 19. Antes disso, as propostas precisam ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Nesta sexta-feira (6), mais uma etapa foi vencida. A CMO aprovou o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei orçamentária. Também foi concluída a análise e a aprovação do relatório da receita.

A votação do relatório final está prevista para a próxima quinta-feira (12). No decorrer da próxima semana, o colegiado ainda analisará os relatórios setoriais (que tratam de temas específicos, como saúde, infraestrutura e educação).

— A expectativa é realizar a sessão do Congresso nesta terça-feira [para análise de vetos] e, na semana seguinte, uma nova sessão para votarmos o Orçamento — afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Caso o Orçamento não seja aprovado neste ano, o governo poderá realizar apenas as despesas previstas no projeto de lei orçamentária que já tenham sido autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. No entanto, a LDO, que orienta o Orçamento, também está pendente de aprovação.

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O relator do projeto da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), aguarda o recebimento de emendas até às 18h de terça-feira (10). Ele estima que a votação do seu relatório ocorra também na quinta-feira (12). Assim, ele teria um prazo de 48 horas para analisar mais de 2 mil emendas, segundo suas projeções.

— O prazo é de apenas 48 horas para analisar mais de 2 mil emendas. As votações serão muito apertadas, com uma pequena diferença de horário entre a da LDO e a da lei orçamentária, pois a LDO obrigatoriamente tem de ser aprovada este ano. A lei orçamentária até pode ser adiada para o ano que vem, mas, sem a LDO aprovada, não haverá dinheiro para o governo gastar nem para pagar pessoal. A LDO é essencial para que o governo consiga seguir a partir de janeiro — afirmou Confúcio Moura.

O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), destacou o esforço conjunto para concluir os trabalhos antes do recesso parlamentar:

— Todo empenho será para cumprir a missão recebida e votar as duas peças do Orçamento antes do Natal, se possível. Este é um compromisso com a eficiência e a responsabilidade que o momento exige — pontuou Arcoverde.

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Parte da urgência na análise da LDO e da lei orçamentária tem uma explicação: a suspensão da execução das emendas parlamentares em agosto, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Uma série de reuniões e negociações ocorreram até a sanção, no final de novembro, da Lei Complementar 210, de 2024, que torna mais transparentes as regras para a proposição e a execução das emendas feitas por senadores e deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na última segunda-feira (2), o ministro Flávio Dino liberou a execução das emendas parlamentares ao Orçamento com regras adicionais de transparência e monitoramento. Dois dias depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a determinação do ministro.

— Com isso, teremos regras mais claras para serem aplicadas a partir de 2025, com o novo Orçamento. Tentaremos chegar até o dia 19 com o Orçamento aprovado tanto na CMO como também no Plenário do Congresso — declarou Angelo Coronel ao comentar a decisão de Flávio Dino. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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