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Izalci critica falta de fiscalização na abertura de bets por ‘laranjas’

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) chamou a atenção, em pronunciamento nesta quarta-feira (4), para uma reportagem do site Estadão que afirma que beneficiários de programas como o Bolsa Família figuram como donos de empresas de apostas on-line — conhecidas como bets. De acordo com a matéria, grupos estrangeiros têm usado brasileiros como “laranjas” para abrir empresas de fachada.

— O Ministério da Fazenda, que deveria ser o guardião do processo de autorização para essas empresas, parece mais preocupado em contar os R$ 30 milhões cobrados de cada outorga do que em garantir a idoneidade dos solicitantes. A demora na análise dos requerimentos cria uma janela de oportunidade perfeita para que fraudadores possam operar impunemente. Não há fiscalização. Quando se comprova a presença de beneficiários de programas sociais como proprietários dessas empresas, isso deveria acender todas as luzes vermelhas. No entanto, o que se vê são discursos genéricos sobre a necessidade de investigação.

O parlamentar disse que a presença de “laranjas” brasileiros em esquemas liderados por grupos estrangeiros demonstra a fragilidade da soberania nacional. Para Izalci, é inadmissível que um país com recursos tecnológicos e humanos permita que sua legislação e seus cidadãos sejam manipulados por interesses externos.

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— Para os beneficiários do Bolsa Família que se tornam alvos de esquemas como esse, a mensagem é clara: sua pobreza não é apenas uma estatística, mas uma oportunidade de lucro para os mais espertos. E, enquanto isso, para o restante da sociedade, o alerta é ainda mais sombrio: se um sistema destinado a proteger os mais pobres pode ser tão facilmente corrompido, o que dizer de outras estruturas de proteção social e econômica? A indignação, embora necessária, não é suficiente. É hora de exigir uma reforma estrutural que priorize a ética, a transparência e a justiça social, antes que o colapso seja irreversível. O que vemos é um cenário sem perspectiva, um retrato devastador dessa fragilidade estrutural.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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