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CRE aprova indicação de Ana Maria Bierrenbach para embaixada em Chipre

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (4) a indicação da diplomata Ana Maria de Souza Bierrenbach para o cargo de embaixadora do Brasil em Chipre. A mensagem (MSF) 55/2024, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), recebeu 11 votos a favor e nenhum contrário. O texto segue para o Plenário.

Ana Maria Bierrenbach é formada em direito e história pela Universidade de São Paulo (USP). Ingressou no Instituto Rio Branco em 1993 e, desde então, dirigiu o Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos, a Divisão de Atos Internacionais e a Coordenação-Geral de Mecanismos Interregionais do Itamaraty. No exterior, a indicada atuou em representações brasileiras na Itália, no Uruguai e na Inglaterra.

Chipre

Chipre é uma ilha localizada no extremo leste do Mar Mediterrâneo, na interseção entre os continentes europeu, asiático e africano. Com população estimada em 1,2 milhão de pessoas, a ilha é palco de tensões entre as comunidades cipriota-grega e cipriota-turca desde a década de 1960. Uma área equivalente a 39% do país é ocupada desde 1974 pela autoproclamada República Turca do Norte de Chipre.

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Durante a sabatina na CRE, a diplomata Ana Maria Bierrenbach destacou que o Brasil “teve forte presença nos esforços de pacificação da ilha”. Ela salientou que o Itamaraty defende as negociações diplomáticas como forma de solução do conflito.

— Favorecemos a reunificação da ilha, nos moldes de uma federação binacional e bizonal, conforme as resoluções das Nações Unidas indicam. Neste momento, o Brasil não favorece a criação de dois estados, que é a solução preferida pela autoproclamada República Turca do Norte de Chipre — afirmou a indicada. 

A relatora da MSF 55/2024, senadora Tereza Cristina, também comentou o posicionamento brasileiro em relação à divisão do território cipriota.

— O Brasil adota um posicionamento equilibrado em relação ao conflito, defendendo a soberania, a integridade territorial e a independência de Chipre, além de apoiar esforços multilaterais para uma solução pacífica. O país também contribui anualmente com um observador militar na Força das Nações Unidas em Chipre — destacou Teresa Cristina.

A comunidade brasileira no país é estimada em 250 pessoas, em sua maioria atletas contratados por clubes locais e cidadãos casados com cipriotas. No comércio bilateral, as exportações brasileiras somaram US$ 238 milhões em 2023, enquanto as importações de Chipre foram de US$ 2,1 milhões.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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