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Distribuidoras prometem na Câmara mais investimentos para evitar falta de energia elétrica em SP e no RJ

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Executivos da Enel anunciaram nesta terça-feira (3), durante audiência pública na Câmara os Deputados, a ampliação de investimentos em busca da melhoria nos serviços e na distribuição de energia elétrica em São Paulo e no Rio de Janeiro.

O presidente do Conselho de Administração da Enel Brasil, Guilherme Lencastre, afirmou que serão alocados R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para o atendimento dos cerca de 8,23 milhões de clientes da capital paulista e outros 37 municípios.

Já o presidente da Enel Rio de Janeiro, Francesco Moliterni, anunciou outros R$ 5,2 bilhões, no mesmo período, para investimentos destinados a 2,77 milhões de unidades consumidoras espalhadas em 66 cidades fluminenses.

Os executivos compareceram a uma reunião das comissões de Minas e Energia; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para prestar esclarecimentos devido aos recentes problemas no fornecimento de luz pelas duas distribuidoras.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Comissão ouve investigadores e mãe de vítima de acidente da VoePass. Dep. Marangoni(UNIÃO - SP)
Marangoni: “Esses investimentos já deveriam ter sido feitos”

Críticas
Segundo o executivo Guilherme Lencastre, os investimentos previstos para os próximos três anos equivalem a quatro vezes o total alocado pelo antigo grupo controlador da Enel SP, que deixou a empresa em 2018. “A intenção é melhorar o fornecimento de energia e o atendimento aos clientes”, assegurou ele.

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Os recursos deverão ser destinados à contratação e ao treinamento de eletricistas e para a automação, o reforço e a manutenção da rede elétrica. “Sabemos o que precisa ser feito e temos capacidade para isso”, completou Guilherme Lencastre.

O deputado Marangoni (União-SP), um dos que sugeriram o debate, minimizou os anúncios da concessionária. “Esses investimentos já deveriam ter sido feitos, e a população de São Paulo não teria ficado cinco, sete dias sem energia”, criticou.

Em outubro, cerca de 3,1 milhões de clientes da Enel na Grande São Paulo foram afetados pela queda de energia elétrica após um temporal – em alguns casos, a falta de energia durou dias. Houve casos no Rio, mas de menor magnitude.

“Ninguém vive sem energia, a gente tem total noção do transtorno causado para os clientes”, disse o executivo Guilherme Lencastre. “Estamos melhorando. Não significa que estamos satisfeitos”, continuou. “Precisamos fazer mais? Sim.”

Indicadores
Na reunião, o superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Aneel, Giácomo Bassi, informou que a Enel-SP tem apresentado hoje indicadores de desempenho piores do que outras distribuidoras no País.

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A Enel SP e a Enel RJ têm melhorado no Desempenho Geral de Continuidade (DGC), indicador da Aneel que considera o número de ocorrências e o tempo com falta de luz. Ambas, porém, seguem atrás no ranking divulgado anualmente.

Em cinco anos, a melhor posição da Enel-SP entre as grandes foi um 15º lugar, em 2019. Em 2023, ficou em 21º, com a Enel-RJ. Já a CPFL Santa Cruz, com 500 mil clientes em Jaguariúna (SP), só não liderou em 2021, vencida então pela Cosern.

“Os principais indicadores do contrato da Enel SP estão sendo cumpridos”, disse Guilherme Lencastre. “Os outros, temos dado atenção, e de 2023 para cá estão evoluindo, não chegamos onde precisamos estar, mas estão evoluindo”, avaliou.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) presidiu a reunião. Participaram do debate os deputados Murillo Gouvea (União-RJ), também autor de requerimento para a audiência pública, General Pazuello (PL-RJ), Julio Lopes (PP-RJ) e Max Lemos (PDT-RJ); a diretora do Ministério de Minas e Energia Isabela Vieira; e o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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