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Mais de cem famílias recebem a escritura da casa própria

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Mais uma centena de rondonopolitanos receberam a escritura da casa própria nesta sexta-feira (28). A entrega faz parte do programa de regularização fundiária da Prefeitura Municipal de Rondonópolis “Morar Legal”. Com este documento do cartório, os moradores passam a ser efetivamente os donos titulares dos imóveis em que residiam há décadas.

A entrega das escrituras foi feita pelo prefeito José Carlos do Pátio, pela secretária municipal de Habitação e Urbanismo, Huani Rodrigues e pelo presidente do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Paulo Correia.

Foram entregues 106 escrituras dos bairros Parque São Jorge, Residencial Sítio Farias, Cidade de Deus, Jardim Atlântico, Jardim Europa, Sagrada Família, Conjunto Habitacional Rio Vermelho, Jardim Nossa Senhora da Guia e Residencial Paraíso.

Na oportunidade, o prefeito relembrou juntamente com os moradores do Parque São Jorge o início do bairro em 1988 e a construção das primeiras casas populares, feitas em regime de mutirão com material da prefeitura e também com alguns pedreiros contratados para o serviço. “Eram casas pequenas, depois levamos a creche ‘José Reis Sales’. Hoje temos um bairro asfaltado, com luz de led, rede de esgoto. Agora estamos fazendo a entrega da escritura. Este é um documento com o selo do cartório, segurança de que a casa é de vocês. Estamos dando dignidade às pessoas”.

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Com esta entrega, o executivo soma 35.000 titularidades entregues na cidade. O prefeito destacou que até o final do ano deve entregar o loteamento Alfredo de Castro 4 e lançar mais dois residenciais, com mais 3.100 casas, o Madalena e o Maria Vetorasso.

“Trabalharemos até o dia 31 de dezembro para entregar a prefeitura arrumada para eles darem andamento na administração”, concluiu se referindo à equipe do prefeito eleito Cláudio Paisagista.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeitura de Rondonópolis prepara redução de impostos para aquecer construção civil

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O Município de Rondonópolis aposta em um ambiente de negócios menos hostil para todos os setores. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, apresentaram nesta quinta-feira (15) as propostas dos programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis”, com foco no mercado imobiliário e que devem entrar em votação na Câmara na próxima semana.

As propostas foram apresentadas para empresários representantes do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), em uma reunião na sede da Prefeitura. “Essa é a primeira vez em 48 anos que moro em Rondonópolis que temos a oportunidade de sentar com o prefeito e apresentar nossas demandas e necessidades”, parabenizou o empresário Helmute Hollatz.

A secretária Rane Curto explicou que o programa Regulariza visa incentivar aquelas pessoas que adquiriram imóvel de loteadora ou incorporadora, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para o nome dela. A proposta é reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.

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Conforme Rane, o “Avança Rondonópolis”, por sua vez, é um incentivo para construção civil, em incorporação, loteamentos ou condomínio de lotes. Nesse caso, a proposta prevê reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas/glebas e ainda na isenção do IPTU por até três anos na obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades.

O prefeito Cláudio Ferreira observou que a economia brasileira vive um momento crítico, com um alto índice de recuperação judicial de empresas. “Então, a gente está diminuindo as taxas, criando os incentivos, os programas para ajudar o mercado, a economia local, a se reerguer. Isso com muita seriedade, sem populismo, com muita responsabilidade”, disse o gestor, explicando que a intenção é melhorar o ritmo do crescimento da economia local.

Os programas foram muito bem recebidos pelo setor produtivo presente na reunião. “Fazer com que a Prefeitura olhe para a população e também para o empresário de forma harmônica. Esse é o principal benefício e é um mérito dessa gestão, na pessoa do prefeito Cláudio, com seus secretários, trazendo uma grande inovação”, avaliou Flávio Garcia de Sousa Júnior, da diretoria do Sinduscon Sul MT.

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“Em relação a incentivo para a parte de loteamentos e novos empreendimentos, vem trazendo com esses programas tranquilidade e possibilitando uma melhor gestão de fluxo de caixa para o empresário, principalmente não gerando custos, e incentivando uma nova onda de investimentos, uma nova onda de crescimento do município, sempre com muita responsabilidade”, acrescentou Flávio.

Para começarem a vigorar, os programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis” precisam agora serem aprovados pelos vereadores e, depois, pela sanção do prefeito – algo que espera-se que seja concluído até o final deste mês.

 


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