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Polícia Civil encerra Operação Hagnos com 793 atendimentos a crianças e adolescentes vítimas de violência

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A Polícia Civil de Mato Grosso encerrou na sexta-feira (29.11) a Operação Hagnos, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com ações preventivas e repressivas para coibir violência contra crianças e adolescentes.

Foram atendidas 793 vítimas e outras 13 resgatadas de situações de vulnerabilidade ou violência. Ainda, foram apuradas 177 denúncias que chegaram pela central nacional do Disque 100.

Nas 15 regionais da Polícia Civil, as palestras orientativas e atividades lúdicas realizadas pelas equipes alcançaram um público de 5.448 pessoas em escolas públicas.

Além de diligências para verificação de denúncias recebidas, foram realizados os cumprimentos de mandados e instauração de inquéritos para apuração de diversos crimes praticados contra vítimas infantojuvenis.

A delegada Mariell Antonini Viana, da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, explica que durante a Operação Hagnos 124 suspeitos foram detidos em flagrante e outros 42 presos por mandados por crimes, como por exemplo, de estupro e estupro de vulnerável.

A operação foi realizada de 1º a 29 de novembro, com foco na intensificação de cumprimentos de mandados de prisões preventivas, flagrantes e busca e apreensão, em todo o país. As ações em Mato Grosso envolveram o trabalho de equipes das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, Núcleos e Salas de Atendimento a Vítimas de Violências Doméstica e Sexual das delegacias municipais no interior do estado.

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Uma das prisões ocorreu em Cáceres, onde a equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher cumpriu a prisão de um investigado de 19 anos por crime sexual cometido contra a própria irmã. As investigações apontaram que a vítima, atualmente com 14 anos, era abusada sexualmente pelo irmão mais velho desde os 9 anos de idade.

Em Paranaíta, no norte do Estado, um homem de 43 anos foi preso preventivamente pelo estupro de duas crianças, uma delas era enteada dele. A mãe flagrou o marido abusando da criança e o denunciou na delegacia da cidade, no mês de setembro. Na ocasião, o suspeito conseguiu fugir, evitando a prisão em flagrante. Durante a investigação, a Polícia Civil descobriu que ele havia abusado também de outra criança.

Ocorrências

Durante o mês de ações da Operação Hagnos, as delegacias da Polícia Civil apuraram 177 denúncias que chegaram pelo Disque 100, central nacional que recebe demandas relacionadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Nas diligências realizadas, foram registradas 77 acionamentos dos Conselhos Tutelares, 338 ocorrências de lesão corporal e 84 de violência sexual. Foram apreendidas quatro armas de fogo.

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Prisões

Ao todo, 124 pessoas foram detidas em flagrante e outros 42 presas por decisões judiciais.

Em Itanhangá, no médio norte do Estado, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde cumpriu o mandado de prisão preventiva de um idoso de 69 anos que responde por estupro de vulnerável.

Em Cáceres, outro idoso, de 68 anos, foi preso após condenação transitada em julgado. Ele recebeu pena de nove anos pelo crime ocorrido de estupro de vulnerável ocorrido em 2018.

Registros de ocorrências

Durante a operação Hagnos foram registrados 2.094 boletins de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes; 466 inquéritos de crimes contra esse público foram concluídos com autoria e outros 558 instaurados, e requeridas 126 medidas cautelares.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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