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Governador nomeia delegado para assumir Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária

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O governador Mauro Mendes nomeou o delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira como secretário adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta quarta-feira (27).

O delegado ficará na função enquanto a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) é criada. O projeto para criação da nova pasta foi aprovado em segunda votação, nesta quarta-feira (27.11), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Falta a sanção do governador Mauro Mendes para a criação da secretaria.

A nova pasta será desmembrada da Sesp como parte das medidas que integram o programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado”, que também foi anunciado nesta segunda (25.11), em cerimônia no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Vitor Hugo comandará a nova pasta.

“Estou muito feliz e honrado por essa missão confiada a mim pelo governador do Estado. Uma missão muito importante, e nós vamos buscar construir uma gestão com muita responsabilidade, dedicação e comprometimento. Vamos atender os anseios da sociedade, que é ter a Segurança Pública como requisito inegociável”, destacou o delegado Vitor Bruzulato.

Ainda na publicação de hoje, o policial penal federal André Fernandes Ferreira foi nomeado chefe de Unidade de Integração da Política Penitenciária da Sesp, com efeitos a partir de 25 de novembro. Já Bruzulato substitui o policial penal Jean Carlos Gonçalves, que esteve à frente da adjunta por três anos e dez meses.

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A Sejus será a responsável por administrar os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e a política estadual sobre drogas. Já a Sesp focará suas ações no combate ao crime organizado.

Vitor Bruzulato respondia pela Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil. Já o policial André Fernandes foi secretário de Segurança Pública no Estado de Roraima. Após a sanção do governador Mauro Mendes, os dois devem ser nomeados para os cargos anunciados.

Confira os currículos dos novos gestores:

– Vitor Hugo Bruzulato Teixeira
Natural da cidade de Osvaldo Cruz (SP), Vitor Hugo Bruzulato Teixeira ingressou na Polícia Civil de Mato Grosso em abril de 2007 e acumula experiência em delegacias da Capital e do interior, além daquelas de atribuição estadual, como a Gerência de Combate ao Crime Organizado.

O delegado é graduado em direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Antes de ingressar na Polícia Civil de Mato Grosso, atuou por quatro anos no Ministério Público do Estado de São Paulo.

Em Cuiabá, também foi titular da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores. Nas unidades de atividades especiais, que tem atribuição em âmbito estadual, Vitor Hugo acumula experiência na Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) e Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO)

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– André Fernandes Ferreira
André Fernandes é graduado em direito pela Universidade de Brasília (UNB). Sua carreira profissional na segurança pública começou, em junho do ano 2000, como agente da Polícia Civil no Estado de Goiás. Em setembro de 2006, assumiu o cargo de policial penal federal depois de ser aprovado em concurso.

Por dez anos, ocupou cargos de chefias e direção da Penitenciária Federal de Campo Grande, além de ter integrado a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em Brasília, onde atuou em diversas ações de inteligência do Sistema Penitenciária Federal do país.

Nos anos de 2017 e 2018, atuou como coordenador de duas forças tarefas de Intervenção Penitenciária para, respectivamente, debelar rebeliões de detentos e reprimir a atuação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital nas penitenciárias do Rio Grande do Norte e em Roraima.

A partir de dezembro de 2018, foi nomeado pelo governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública – cargo que ocupa até abril deste ano.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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