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MPE cria canal exclusivo para receber denúncias de nepotismo

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Vinte e sete servidores comissionados da Prefeitura de Cuiabá, contratados em situação de nepotismo, já foram exonerados de seus cargos em razão do Termo de Ajustamento de Conduta firmado há menos de dois meses com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Nesta terça-feira (25), o MPMT disponibilizou um e-mail exclusivo (nepotismoprefeituracuiaba@mpmt.mp.br) para recebimento de denúncias relativas ao assunto.

De acordo com a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, eventuais denúncias da prática de nepotismo na Capital devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail até o dia 01/03/22. “A máquina administrativa é muito grande, e muitas vezes quem tem conhecimento dos pormenores são as pessoas que trabalham nas repartições, daí a importância da efetivação da denúncia. Existe um acordo com o município e não estamos tendo dificuldades para a realização dessas exonerações”, ressaltou a promotora de Justiça.

Conforme determina a Constituição Federal e a Lei 8.429/1992 (com as alterações pela Lei nº 14.230/2021), é proibido nomeação ou contratação, em cargos públicos em comissão e funções de confiança, de pessoas que ostentem a condição de cônjuge, companheiro e parentesco (consanguinidade, afinidade ou civil), até terceiro grau, com autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Além de ser inconstitucional, a prática de nepotismo configura ato de improbidade administrativa.

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 Assinaram o TAC com o MPMT o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e a secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes.

Fonte: MP MT

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Incêndio atinge madeireira durante a madrugada e destrói parte da estrutura

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Um incêndio registrado durante a madrugada desta quarta-feira (22) mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros em uma madeireira de Sinop (a 480 km de Cuiabá).

O chamado foi recebido por volta das 2h pelo 4º Batalhão de Bombeiro Militar (4º BBM). Ao chegar ao local, os militares identificaram que o fogo atingia um corredor subterrâneo utilizado para o transporte de pó de serra da parte interna da empresa até a área externa.

As chamas também alcançaram pontos onde havia acúmulo de material inflamável e equipamentos da serraria.

Para controlar o incêndio, os bombeiros precisaram abrir acessos ao corredor subterrâneo para conseguir atuar diretamente nos focos de calor e realizar o resfriamento das áreas afetadas. A ação evitou que o fogo avançasse para outros setores da empresa.

Durante o combate, foram utilizados cerca de 2,5 mil litros de água. Após o controle das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis pontos de reignição.

Não houve registro de pessoas feridas. As causas do incêndio não foram informadas.

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