POLITÍCA NACIONAL
Senado lança livro para facilitar a compreensão do orçamento público
POLITÍCA NACIONAL
O Senado lançou na terça-feira (26) o livro Ensaios sobre o Orçamento Público. A obra, organizada pelo consultor-geral da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), Flávio Luz, e pela consultora de orçamento Ana Claudia Borges, contém textos de 13 consultores de orçamento, que se aprofundam em quatro eixos temáticos: atuação institucional da Conorf, planos, orçamentos públicos e fiscalização. A obra faz parte das comemorações dos 30 anos da Conorf.
Diretor-executivo de gestão do Senado, Marcio Tancredi destacou a atuação da Conorf para o país, uma vez que o Parlamento tem alcançado protagonismo cada vez maior no processo político.
— À medida que o Parlamento toma um protagonismo maior do processo político, o orçamento também cresce de relevância. Fazer com que o orçamento seja transparente, tenha uma leitura social favorável, facilitada, é desafiador. É algo que honra não só a Conorf, mas também o Senado. É um processo que nós lideramos dentro do Executivo Federal — observou.
Flávio Luz explicou que o livro promove reflexão e debate sobre questões centrais das finanças públicas.
— A Conorf tem sido um pilar do assessoramento técnico orçamentário. A coletânea reflete uma diversidade temática e analítica que enriquece o debate sobre finanças públicas e o papel do Legislativo. Cada página representa a busca incessante pela construção de um orçamento público mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades da sociedade brasileira — destacou.
De acordo com Ana Cláudia Borges, a obra não possui perfil acadêmico e busca traduzir o dia a dia da Conorf para aqueles que hoje estudam orçamento ou são curiosos sobre a matéria.
— Embora falar de orçamento nunca seja uma coisa simples, porque alguns conceitos precisam já ser conhecidos, tentamos abordar o assunto na forma de ensaios, que proporcionam uma visão crítica do assunto, com análise do que é possível melhorar — revela.
O consultor-geral da Consultoria Legislativa (Conleg), Danilo Aguiar, ressaltou a relevância da matéria orçamentária e da importância de os consultores compartilharem esse conhecimento com a sociedade brasileira.
— Eles têm a capacidade de enxergar políticas públicas em uma planilha de números, identificar o bem que elas fazem para a sociedade, além de visualizar tudo sob a perspectiva do cidadão. Compreendi melhor esse processo com o fortalecimento da convivência com a área. Parabenizo pela criação desse livro, uma obra compartilhada — disse.
Ensaios sobre o Orçamento Público está disponível na Biblioteca e na Livraria do Senado, em formato impresso e digital.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
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