MATO GROSSO
TCE-MT reúne Sinfra e prefeitos e autoriza Programa de Concessões Rodoviárias
MATO GROSSO
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, reuniu Sinfra e prefeitos para apresentação do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reuniu representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e prefeitos de 49 municípios em debate sobre os aspectos legais, operacionais, ambientais e socioeconômicos do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026. Após meses de análises técnicas e adequações, nesta terça-feira (26) o TCE-MT deu autorização definitiva para lançamento dos seis editais de licitação que prevêem a transferência de 2.100 km à iniciativa privada.
“São concessões importantes que vão permitir que o estado possa ter mais fôlego para construir mais estradas, por isso nós estudamos muito profundamente todos os reflexos que isso trará para o desenvolvimento de Mato Grosso. Foi um ano de discussões e estudos, um ano em que o Tribunal se dedicou muito a esse assunto e, hoje, o Tribunal de Contas está definitivamente permitindo que o estado publique o edital e faça o leilão dos seis lotes”, declarou Sérgio Ricardo, que assinou o termo de autorização junto ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, e ao secretário da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira.
O encontro buscou dar transparência aos municípios sobre o programa, que irá impactar diretamente na vida de 1,5 milhão de pessoas. “O que fizemos foi uma audiência pública estendida com todos os prefeitos da região e muitos vereadores. Essa audiência vale por 10 audiências, porque as equipes técnicas do Tribunal e da Sinfra estiveram o dia inteiro à disposição para que eles pudessem tirar suas dúvidas. É o Tribunal fazendo o seu papel exatamente como deve ser feito.”
De acordo com o titular da Sinfra, o governo não pode executar e manter as estradas ao mesmo tempo, o que faz das concessões uma estratégia fundamental. Neste contexto, a atuação do TCE-MT foi essencial. “Tivemos no Tribunal um grande parceiro. O conselheiro Sérgio Ricardo pediu e nós fizemos a abertura do nosso processo junto ao Tribunal, ele foi analisado pela equipe e algumas solicitações feitas foram prontamente atendidas, dando segurança jurídica a todo o processo”, disse.
Ao defender o diálogo com a população, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou que as concessões representam economia aos cofres públicos e qualidade no serviço prestado. “O presidente Sérgio Ricardo e o Tribunal querem que os prefeitos possam discutir isso e que a sociedade entenda o que se propõe com este programa, afinal se trata de um patrimônio público. Nós entendemos que isso trará benefícios para a sociedade e, por isso, estamos apoiando e engajados neste tema.”
Relator das contas da MT Participações e Projetos S/A (MT-Par) e da Agência Reguladora Estadual (Ager-MT), o conselheiro Antonio Joaquim ressaltou que o debate sobre as concessões assegura qualidade aos contratos. “Quanto mais se discutir o contrato, mais corretamente será executada a concessão. São 30 anos de concessão, se este contrato não estiver bem-feito, toda hora haverá um pedido de reequilíbrio financeiro. É uma questão de responsabilidade do gestor, de ter manutenção e investimentos para suportar o aumento do trânsito no futuro.”
Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, o evento reforça a parceria do Tribunal com os gestores e assegura melhores resultados nos serviços prestados à população. “Hoje, nós debatemos temas de extrema relevância para a economia e para a segurança jurídica dos municípios. Todos nós entendemos que se não for por meio das concessões não conseguiremos alcançar a eficiência e a agilidade necessárias, principalmente na logística do estado”, afirmou.
Concessões
Com a concessão das rodovias MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010, prevista no programa, o estado terá 4 mil km de estradas administradas pela iniciativa privada, tornando-se o segundo em número de concessões no Brasil, atrás apenas de São Paulo. Somente a fase 1 do projeto, prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhões, que serão amortizadas durante 30 anos de concessão, com tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça.
Ao longo da manhã, a equipe técnica do Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas explicou como os editais foram analisados e os apontamentos foram sanados pela equipe Sinfra, garantindo o aval para a continuidade do processo. Durante o encontro, a Pasta também detalhou as exigências e contrapartidas previstas nos editais.
Prestes a assumir seu primeiro mandato, a prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti, falou sobre a interlocução entre governo, TCE e municípios. “Nós temos um entroncamento de rodovias em Várzea Grande, então é muito importante estarmos a par de como o Estado está tratando e como vai tratar essas concessões.”
A fala foi endossada pelo prefeito eleito de Querência, Gilmar Wentz. “O estado ainda precisa de muita infraestrutura. Então, sempre que se fala em concessões é preciso esse debate”, pontuou.
Também participaram do evento o conselheiro Valter Albano, o procurador-geral de Contas adjunto, William de Almeida Brito Júnior, e o secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.
O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.
“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.
O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.
Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.
Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.
No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.
Na prática, isso significa que a Câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.
O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.
“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.
A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.
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