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Comissão de Soluções Fundiárias realiza visita técnica em gleba de Jaciara e cadastra 190 famílias

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A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou quinta-feira (25) uma visita técnica à Gleba Mestre 1, que abrange os assentamentos Renascer e União da Vitória, áreas jurisdicionadas pela Comarca de Jaciara (146 km de Cuiabá). A ação teve o objetivo de construir soluções consensuais e humanizadas para os litígios fundiários da região, promovendo o diálogo entre as partes e reunindo informações essenciais para o entendimento das demandas sociais e econômicas das comunidades envolvidas.
 
Durante a visita, foram cadastradas 190 famílias residentes nos dois assentamentos. Pela manhã o trabalho ocorreu no assentamento Renascer e à tarde, no assentamento União da Vitória. A equipe colheu informações detalhadas sobre a produtividade das áreas ocupadas, as condições de moradia, a composição familiar, o número de crianças e idosos, as atividades econômicas, a produção agrícola e a criação de animais. Esses dados foram obtidos por meio de um formulário específico da Comissão e servirão para auxiliar na formulação de planos de ação que atendam às necessidades identificadas.
 
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, responsável pela condução da atividade, os moradores receberam a equipe com hospitalidade, oferecendo café da manhã e almoço, e participaram ativamente da iniciativa.
 
“Cada família teve a oportunidade de ser ouvida individualmente, relatando suas condições de vida, desafios enfrentados e sugestões para possíveis soluções. O diálogo franco e aberto foi um dos pontos altos da visita, promovendo um ambiente de confiança e cooperação entre a Comissão e a comunidade”, ressaltou.
O trabalho da Comissão visa o levantamento de informações e a criação de estratégias colaborativas que respeitem os direitos das partes envolvidas e fomentem a pacificação social.
 
“A visita técnica na Gleba Mestre 1 reforça o papel do Poder Judiciário como articulador de soluções que conciliam os interesses coletivos e individuais, contribuindo para a promoção da justiça social no Estado”, pontuou o juiz auxiliar.
 
Além do magistrado, participaram da ação in loco a servidora da Corregedoria, Keila Souza da Cunha, os defensores públicos estaduais, Fábio Barbosa e Valdenir Luiz Pereira, a professora da UFMT, Camila Salles de Faria, e representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), da Comissão de Direitos Humanos, do INCRA, advogados, além de outros membros da Comissão Regional de Soluções Fundiárias.
 
A atuação conjunta reflete o compromisso das instituições em buscar alternativas pacíficas e inclusivas para os conflitos fundiários, alinhadas aos princípios da Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
“Com iniciativas como esta, o Poder Judiciário reafirma seu compromisso com a construção de soluções estruturadas e humanizadas para os litígios fundiários, promovendo o entendimento e o diálogo como ferramentas essenciais para a resolução de conflitos”, analisou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
Histórico – A Comissão mato-grossense foi criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da Covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período.
 
Desde sua criação, a Comissão produz relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam. Esses documentos, tem caráter consultivo e visa soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo, minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas em vulnerabilidade social.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: fotografia colorida, sendo que da direita para esquerda, o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon e demais membros da Comissão fazem atendimento da população. Foto 2: moradores aguardam atendimento.
 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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