POLITÍCA NACIONAL
CAE quer ouvir Carrefour sobre suspensão de compras de carne brasileira
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A decisão do Carrefour de interromper a compra de carnes do Mercosul para atender a demanda de agricultores franceses levou a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a aprovar requerimento para ouvir, em audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores (CRE), o embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e o CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard. O colegiado aprovou ainda nota de repúdio à rede de supermercados.
O requerimento foi apresentado nesta terça-feira (26) na CAE pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele disse não estar preocupado com o fato de não mais exportar para a França — que representaria menos de 1% de toda a exportação de carne bovina brasileira — mas sim com o argumento da questão da qualidade do produto brasileiro.
— Eu falo aqui, como médico veterinário, que conheço muito bem a indústria frigorífica e de embutidos do Brasil. É uma das melhores do mundo. E também a nossa inspeção sanitária, com certeza, tem um dos maiores rigores do mundo. (…) Esse assunto hoje é o assunto que todo mundo discute, e principalmente o Brasil, que é um grande produtor das commodities agropecuárias e de carne também. Então nós não podemos aceitar que um CEO de uma empresa venha colocar em dúvida a qualidade do nosso produto — disse Wellington.
O senador encabeçou nota de repúdio a rede de supermercados Carrefour pelas declarações do CEO Alexandre Bompard de que a empresa não compraria mais carnes do Mercosul, assim como ao presidente da França, Emmanuel Macron, que anunciou que não irá assinar acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.
Ao abrir a reunião, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que a “consequência imediata dessa infeliz declaração” está sendo sentida aqui no Brasil, com o anúncio de importantes fornecedores de carne que já interromperam o fornecimento de carne bovina a todas as lojas desse grupo empresarial.
— Certamente, esse resultado não é bom para os produtores, não é bom para os distribuidores, nem para os vendedores, tanto do Brasil quanto da França, ou seja, não há ganhadores. Essa atitude resultou apenas em perdas para todos — avaliou o presidente da CAE.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse ser uma discriminação querer desqualificar um produto brasileiro que é reconhecido em todo o mundo:
— A reação do Carlos Fávaro, nosso ministro da Agricultura, foi correta. O governo também vai tomar as providências e realmente chamar o embaixador da França para mostrar as razões pelas quais essa iniciativa foi tomada. E também a reação dos produtores, dos grandes frigoríficos, que suspenderam o abastecimento de carne bovina para as lojas do Carrefour aqui no Brasil. É preciso respeitar o Brasil, é preciso respeitar o agro brasileiro, que é muito importante para a nação e super bem qualificado do ponto de vista técnico, pelos avanços todos que nós tivemos sobretudo na pecuária de corte bovina — ressaltou Otto.
Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), quando se ataca o setor agropecuário brasileiro, está se atacando a autonomia do país em produzir.
— Nós não precisamos do Carrefour para sobreviver no agro, o Carrefour é que precisa dos nossos produtos. Eles que tragam agora a carne deles lá da França e vendam no preço competitivo que nós temos, porque o nosso preço é competitivo. Comerciante não compra porque é mais caro e também não olha se o rótulo é ambientalmente correto — sustentou Aziz.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) considerou o ocorrido como um “ataque da diplomacia e dos negociantes franceses, do governo francês contra o acordo do Mercosul com a União Europeia”, manifestação compartilhada pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE). Ao final da reunião, o senador Efraim Filho (União-PB) salientou que o grupo Carrefour se retratou com pedidos de desculpa após manifestação da CAE.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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