Diamantino
Lançada a campanha ‘Contadores e empresas amigas da criança e do idoso de Diamantino’
Diamantino
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, e o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC/MT) lançaram na sexta-feira (22.11) a campanha “Contadores e empresas amigas da criança e do idoso de Diamantino”. O projeto tem por objetivo aumentar a destinação do Imposto de Renda (IRPF) para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e Fundo do Idoso.
No período da manhã, o presidente do CRC/MT, Aloísio Rodrigues da Silva, acompanhado do coordenador do Grupo Viver Legal, Lucas Gabriel Cruz Garcia de Melo a Rota dos Amigos das Crianças, Adolescentes e Idosos de Diamantino, formada pela ONG Transformação (judô, APAE e natação); Oficina do CRAS (apoio pedagógico, recreação e música); e a Fundação Culbural de Diamantino.
Também participaram da recepção Fernando Pereira Conci, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e Indianara Nogueira, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
A programação teve início no período da tarde com workshop “Entendendo como Realizar a Campanha até 31/12/2024” tendo como público alvo conselheiros de direito da criança e do adolescente e dos idosos. A facilitadora foi a contadora Fátima Dragoni, coordenadora do CRCMT Voluntário.
À noite, lançamento da campanha “Contadores e empresas amigas da criança e do idoso de Diamantino” com o presidente do CRC/MT Aloísio Rodrigues da Silva, seguido da palestra “Como destinar 6% do IR para Pessoas Físicas e 1% para Pessoas Jurídicas aos Fundos de Apoio à Infância e Adolescência (FIAE FID) durante todo o ano!”.
O evento também contou com painfel do professor da UFR, Benjamim Acunâ, sobre “Os impactos da reforma tributária nas empresas do agronegócio.
Sobre a campanha
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) incentiva a destinação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas 2024 (IRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI).
A destinação pode ser feita diretamente na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), sob o limite de até 3% do imposto devido para cada um dos Fundos, por meio da campanha “Eu sou Cidadão Solidário”.
Além disso, não gera nenhum ônus para o contribuinte. Basta optar por destinar o valor ao Fundo escolhido no momento da realização da DIRPF e, assim, contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas e de ações para apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade.
Vale ressaltar que o CFC firmou acordo de cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em março de 2023, com o apoio da Receita Federal do Brasil (RFB) que visa, entre outras ações, promover a divulgação da campanha de Destinação do IRPF e a ampliar a captação das doações.
Sobre a destinação
Normalmente, a totalidade do Imposto Devido de cada cidadão vai para a União. Quem declara o IRPF no modelo Completo, no entanto, pode escolher o destino de 6% daquela soma, direcionando-a aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa.
Você pode fazer isso de duas formas:
1 – Doando um valor ao Fundo de sua preferência e lançando esta doação como uma dedução no próximo IRPF;
2 – Ou na própria declaração, de forma rápida e fácil, sem nenhum custo.
Para saber mais, clique aqui e acesse a cartilha da Receita Federal.
Fonte: Prefeitura de Diamantino MT
Diamantino
Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.
Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.
“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”
O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.
Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato.
Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.
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