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Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei em primeira e segunda votação

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19/11/2024
Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei em primeira e segunda votação
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira (19.11), e deliberou sobre projetos de lei em primeira e segunda votação. O próximo encontro será realizado na quinta-feira (21.11), às 9h.
Projeto de Lei em 1ª votação
– Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Arborização Urbana em Cuiabá – aprovado com 15 votos
– Adevair Cabral (Solidariedade): Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa “Viveiros de Mudas” no município de Cuiabá – aprovado com 15 votos
– Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que dispõe sobre o direito de mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal a um leito ou ala separada nas unidades de saúde no âmbito de Cuiabá – aprovado com 16 votos
Projeto de Lei em 2ª votação
– Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade filantrópica Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania (ITEEC – Brasil) – aprovado com 15 votos
– Kássio Coelho (Podemos): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Médica de Mato Grosso (AMMT) – aprovado com 16 votos
– Robinson Cireia (PT): Projeto de Lei que declara Patrimônio Cultural Imaterial a Cultura do Hip Hop em todas as suas formas de manifestação artística – aprovado com 15 votos
&nbspSecom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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