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Presidente e corregedor eleitos participam de Seminário sobre 35 anos da Constituição mato-grossense

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O presidente e o corregedor-geral da Justiça eleitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadores José Zuquim Nogueira e José Luiz Leite Lindote, respectivamente, participaram do Seminário “35 anos da Constituição de Mato Grosso”, realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), na manhã desta segunda-feira (18 de novembro), no Plenário “Renê Barbour” do Parlamento estadual.
 
O evento, que abordou a evolução da Constituição Federal e da Constituição Estadual, os desafios encontrados na implementação de preceitos constitucionais, e as perspectivas futuras para fortalecimentos dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito em Mato Grosso, contou com palestras dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes, e do deputado constituinte estadual, José Esteves de Lacerda Filho.
 
O desembargador José Zuquim enalteceu o evento pela importância do tema tratado. “Este evento é muito importante para Mato Grosso não só pela integração do STF no nosso estado, mas também pela alegria por completar os 35 anos de Constituição. Recordo-me vivamente na ocasião da promulgação da Constituição estadual. Era juiz em Sinop e foi uma alegria imensa por todos aqueles que começaram a integrar e vir para Mato Grosso para o desenvolvimento deste estado”, disse.
 
O ministro Gilmar Mendes abordou em sua palestra o tema “Direitos Fundamentais e o STF: Proteção e Efetividade”. “Quando nós falamos de enunciação de direitos, sabemos que temos um desafio, que é a sua efetividade, como esses direitos de alguma forma se materializam. E a Constituição de 88 quis romper com aquele quadro, por exemplo, relativo à inércia do legislador. Nós mantivemos a ideia do habeas corpus e do mandado de segurança, mas trouxemos novidades. Trouxemos, na verdade, quatro garantias processuais constitucionais. Uma delas é o célebre mandado de injunção, para impedir que a inércia do legislador de alguma forma impedisse a fruição de direitos. Considerou, portanto, a omissão legislativa uma possível inconstitucionalidade. E outro dado importante: o habeas data, a ideia que precisamos ter proteção de dados. A ideia de que é uma antecipação porque não estávamos ainda, naquele contexto tão amplo, que hoje vivemos das redes sociais e da internet”, exemplificou.
 
Na palestra “O STF e a Proteção do Meio Ambiente: Entre a Constituição e a Sustentabilidade”, o ministro Flávio Dino afirmou que o “esverdeamento” da política, da economia e do direito são mandamentos indeclináveis e inafastáveis, na opinião dele, além de ser uma determinação constitucional. “Eu sou relator hoje de algumas ações especificamente sobre Amazônia e Pantanal. O governador Mauro Mendes fez a gentileza de estar comigo, outro dia, junto com os demais estados da Amazônia e do Pantanal, somando dez estados do Maranhão até o Acre, no Supremo, durante quatro horas para a audiência que fizemos, porque são decisões transitadas em julgado”, relatou.
 
Já o ministro Alexandre de Moraes encerrou o ciclo de palestras com o tema “O STF e a Crise da Democracia: Reflexões e Respostas”, oportunidade em que apresentou um panorama da atualidade brasileira em relação às intolerâncias e rede de desinformações. ‘Voltou o machismo, voltou o racismo! Quer dizer que isso não existia antes das redes sociais? Claro que existia, mas as pessoas tinham vergonha. As pessoas perderam a vergonha porque passaram a viver em bolhas. E bolhas direcionadas para isso”, comentou.
 
Moraes abordou ainda o grande poder que as bigtechs alcançaram por meio dos algoritmos, tendo um enorme banco de dados fornecidos gratuitamente pelos usuários das redes sociais. “A falta de regulamentação das redes sociais levou a isso: nós, de graça, fornecemos o maior banco de dados da história da Humanidade para as bigtechs. Tirando a nossa própria mãe, ninguém sabe mais de nós do que as bigtechs. Elas sabem o que você come, o que você bebe, o remédio que você usa, o que você veste, as suas opiniões, você troca informações pelo Instagram, pelo TikTok, pelo X também. Então sabem tudo o que nós fazemos. E aí, os algoritmos são direcionados”, disse.
 
Homenagens – Durante o Seminário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, juntamente com demais parlamentares da atual legislatura e deputados constituintes, entregou o título de Cidadão Mato-Grossense aos ministros convidados Flávio Dino e Alexandre de Moraes. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Valdir Barranco (PT) e aprovada pelo Plenário.
 
Os deputados estaduais que participaram da sessão constituinte, entre 1988 e 1989 também foram homenageados com uma placa com a foto de todos os parlamentares. Na sessão especial, a placa foi entregue a José Lacerda, João Teixeira e Moisés Feltrin representando todos os deputados e a deputada que compunham o Parlamento. 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: foto em plano aberta que mostra a mesa de honra da Assembleia Legislativa repleta de autoridades, dentre eles, os ministros do STF, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, os desembargadores José Zuquim Nogueira e José Luiz Leite Lindote, o governador Mauro Mendes, deputados Eduardo Botelho, Max Russi e Janaina Riva. No canto inferior da foto, é possível ver o público lotando a plateia Foto 2: desembargador José Zuquim fala no púlpito da Assembleia Legislativa. Ele é um senhor de pele, cabelos e barba brancos, olhos claros, usando terno cinza e gravata roxa.
 
Celly Silva/ Fotos: JL Siqueira (ALMT)
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
Com informações da ALMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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