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Oriovisto cobra maior controle do governo nos gastos públicos

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O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), destacou a importância do controle de gastos públicos, em meio à articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cortar despesas. Segundo o parlamentar, o governo federal precisa agir de forma responsável para evitar que o aumento do endividamento do país pressione a taxa de juros e a cotação do dólar, fatores que podem resultar em maior inflação e perda de poder de compra para a população.

Oriovisto advertiu que a falta de controle nos gastos causa desconfiança nos investidores internacionais e leva a retirada de capitais, o que pressiona o dólar e amplia a inflação. Ele comparou a situação atual ao governo de Dilma Rousseff e enfatizou que o presidente Lula pode enfrentar uma crise semelhante se não houver um controle de despesas.

— O Brasil já deve R$ 7,8 trilhões. O juro disso é qualquer coisa como R$ 800 bilhões por ano. Este é um país que não pode tomar mais empréstimo. Este é um país que tem que mostrar que vai ter uma política fiscal que leve a um caminho em que essa dívida se torne viável, que ele possa pagar. Se o governo não divulgar um pacote de corte de gastos que torne crível para o mercado, para as pessoas, para os empresários, para os bancos, para todo mundo, que ele está num caminho de tornar a dívida viável, que ele está num caminho que vai levar a superávit fiscal, o dólar pode chegar a R$ 7 — alertou.

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O senador defendeu que os Poderes Judiciário e Legislativo também assumam responsabilidades no esforço de contenção de despesas. Ele sugeriu que o Congresso Nacional acabe com as emendas parlamentares, que atualmente representam um custo anual de cerca de R$ 48 bilhões. Para o senador, os parlamentares deveriam focar em buscar soluções para os grandes temas nacionais, priorizando o interesse coletivo.

— Sofremos um desvio de função no Brasil. Parlamentares, no meu entendimento, deveriam existir para discutir e resolver as grandes questões nacionais, como a reforma administrativa, como a reforma do Judiciário, como a reforma tributária. E de alguma maneira, está havendo um desvirtuamento da função de parlamentar, achando que se ele levar verba para o seu estado, ele vai ficar muito bem com os seus eleitores e vai ser reeleito — disse. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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