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Contas apresentam superávit financeiro e recebem parecer favorável do TCE-MT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Valter Albano. Clique aqui para ampliar.

Com resultado financeiro superavitário, as contas anuais de governo de Campinápolis, Novo São Joaquim e São Félix do Araguaia receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os processos são referentes ao exercício de 2023 e foram apreciados durante a sessão ordinária da última terça-feira (5).  

De acordo com o conselheiro-relator, em Campinápolis o superávit financeiro foi R$ 8 milhões, evidenciando que, para cada R$ 1,00 de obrigações de curto prazo, há suficiência de R$ 2,42 para custeá-las. “O Poder Executivo apresentou liquidez para pagar suas dívidas circulantes e a dívida consolidada líquida ficou dentro dos limites estabelecidos pela Resolução 40/2001 do Senado Federal”, observou em seu voto. Clique aqui e confira o processo na íntegra

Na análise dos limites constitucionais e legais, Novo São Joaquim se destacou pela aplicação de 28,98% da receita na Educação, 84,89% na remuneração dos profissionais do magistério e 25,11% na Saúde, investimentos superiores aos valores mínimos previstos pela lei. A gestão também respeitou os tetos de gastos referentes às despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo e aos repasses ao Poder Legislativo. Clique aqui e confira o processo na íntegra

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Já em São Félix do Araguaia, foi constatada redução do nível de dependência em relação às transferências, que passaram de 83,12%, em 2020, para 79,49%, em 2023. “Impõe-se assim, que o município continue a buscar a máxima efetividade possível na cobrança e na arrecadação dos tributos de sua competência, com vistas a manter em patamar equilibrado o nível de dependência das transferências correntes”, afirmou Albano. Clique aqui e confira o processo na íntegra

Sobre as falhas mantidas nos autos, apontou circunstâncias atenuantes e considerou os resultados positivos alcançados nos três casos. “As irregularidades, para as quais restaram verificadas circunstâncias que atenuam a gravidade a elas atribuídas, não se afiguram potencialmente capazes de influenciarem negativamente no mérito dessas contas, considerando para tanto o contexto geral das respectivas contas”, acrescentou. 

Assim, o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável aos balanços, com determinações e recomendações que incluem a disponibilização das contas para consulta aos cidadãos e instituições da sociedade civil, adoção de providências para o cumprimento das regras para abertura de créditos adicionais e a implementação de medidas de ajuste fiscal. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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