POLITÍCA NACIONAL
Pagamento a agente de saúde pelo uso de transporte próprio já é lei
POLITÍCA NACIONAL
Agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs) já têm garantido o direito ao pagamento de despesas de locomoção quando usam veículo próprio para trabalhar. É o que determina a Lei 15.014, de 2024, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 6 de novembro.
O Projeto de Lei (PL) 2012/2019, que deu origem à norma, foi aprovado no Senado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em 2021. A proposta, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), foi deliberada na Câmara em julho deste ano.
A Lei 11.350, de 2006 já determinava que estados e municípios devem fornecer ou pagar pelo transporte dos agentes. Contudo, o texto não especifica a possibilidade de indenização pelo uso de meio próprio de locomoção. A nova regra abarca servidores efetivos e comissionados e determina que o pagamento tem que ser autorizado pela chefia imediata.
Números do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), de julho deste ano, apontam que o Brasil possui cerca de 402 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes aponta dificuldades na candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência
O ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou nesta quinta-feira (23) que a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República enfrenta um cenário de instabilidade e incertezas para as eleições de 2026. Segundo Mendes, os rumores sobre uma possível desistência e disputas internas têm afetado a imagem do projeto político da direita.
Em entrevista à imprensa, Mendes afirmou que há “muitos ruídos” nos bastidores envolvendo o nome de Flávio Bolsonaro, escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para representar o grupo político na corrida presidencial. “O cenário hoje ainda está muito indefinido. Existem muitos rumores de eventual desistência, muito fogo amigo e fogo inimigo”, declarou.
Apesar de avaliar negativamente a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Mauro Mendes disse que a direita ainda enfrenta dificuldade para consolidar uma liderança nacional. Para ele, a falta de um nome forte aumenta a incerteza sobre a disputa de 2026. “Existe um vácuo de grandes lideranças. O Flávio está tentando se firmar, mas essa névoa de expectativa não é positiva”, afirmou.
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