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Ponte e viaduto do Rodoanel estão com mais de 90% de execução

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Duas obras que fazem parte da implantação do Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande já chegaram na fase final. A construção de duas novas pontes sobre o Rio Cuiabá e de um viaduto sobre a MT-010 estão com mais de 90% de execução. As duas estruturas serão utilizadas pela população quando o Rodoanel estiver pronto.

O Contorno Norte do Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande tem o objetivo de tirar o tráfego pesado de caminhões das áreas urbanas das duas cidades. Isso ajuda a aliviar o trânsito na região central e também faz com que as viagens de quem passa pela BR-163/364 sejam mais rápidas.

A primeira etapa do Contorno Norte do Rodoanel está em andamento, recebendo um investimento inicial de R$ 206 milhões. As obras são executadas em uma parceria entre Governo do Estado e Governo Federal, sendo o Estado responsável por 40% do valor do contrato e a União por 60%.

No entanto, Mato Grosso é responsável por arcar com desapropriações e reajustes, o que pode elevar o percentual do custo investido pelo Estado para até 60% do valor final da obra. No total, serão 20,5 km de uma rodovia duplicada, com pista de concreto, ligando a BR-163/364 em Várzea Grande até a MT-251, em Cuiabá. Uma série de outras obras fazem parte do projeto.

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As duas novas pontes sobre o Rio Cuiabá, uma para ida e outra para volta, estão com 91% da estrutura pronta. No momento, o Consórcio responsável pela obra está executando a concretagem da laje. Isso significa que estão concretando o local por onde os carros vão passar.

Já o viaduto construído sobre a MT-010 (Estrada da Guia) está 99% concluído, na fase de execução da estrutura utilizada para conter o aterro do encabeçamento, ou seja, os acessos até as pistas do viaduto.

Também haverá outro viaduto, sobre a MT-251. No momento, está sendo preparada a execução das travessas, para que depois sejam lançadas as vigas da estrutura. Ainda estão em execução a construção de duas passagens de nível, em locais de grande movimentação. Uma próxima ao Bom Futuro e outra próxima ao Arautos do Evangelho.

Em relação as pistas, neste momento, o Consórcio está avançando com a execução da terraplanagem do lado de Várzea Grande. Ainda haverá um viaduto no encontro com a BR-163/364 em Várzea Grande e uma trincheira na MT-400, ou Avenida Antárctica.

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Ainda está prevista a construção de outra parte do Rodoanel, ligando da MT-251 até a BR-070/163/364 em Cuiabá, depois do Distrito Industrial. Esse trecho inclui a construção de pontes sobre o Rio Coxipó e sobre o Rio Aricá, outro viaduto no encontro com a BR. Com este outro trecho, o Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande chegará a 52 km de extensão.

As obras do Rodoanel começaram em 2006 em uma parceria entre Governo Federal e Prefeitura de Cuiabá. Até 2009 foram construídos nove quilômetros da rodovia, em pista simples, entre a Estrada de Chapada e a Avenida Antarctica. As obras foram paralisadas em 2011, com denúncias de irregularidades.

Após anos de vários anúncios, mas com obras que nunca saíram do papel, a atual gestão do Governo do Estado destravou a obra, colocando recursos financeiros para que ela pudesse ser retomada e concluída.

Entre os anos de 2019 e 2020 foi realizado um trabalho pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que solucionou uma série de entraves jurídicos para poder lançar o edital de licitação e retomar as obras. O reinício se deu em 2021, com a assinatura da ordem de serviço.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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