MATO GROSSO
SES apresenta balanço dos dois primeiros quadrimestres do ano em audiência na ALMT
MATO GROSSO
Representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) participaram da Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça-feira (05.11), e apresentaram os balancetes financeiro e orçamentário dos dois primeiros quadrimestres de 2024.
O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, destacou o crescimento nos serviços prestados em todo o Estado, principalmente em relação aos atendimentos especializados, e que a parceria com a Assembleia Legislativa resultou em avanços, principalmente no custeio da Atenção Primária e dos serviços voltados à saúde mental.
“Houve um incremento na questão do valor que foi financiado para a saúde mental. Se não me engano, um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) antes tinha um valor em médio de R$ 2 mil, que era pago por unidade de incentivo. Esse valor foi multiplicado e hoje fica em torno de R$ 18 mil, um aumento extremamente considerável”, explicou o secretário.
O gestor ainda lembrou que existe um financiamento que será feito para melhorar os atendimentos de hemodiálise. O recurso deverá ser incrementado à competência de outubro e estará disponível nas avalições dos próximos quadrimestres.
A notícia foi comemorada pelo presidente da Comissão de Saúde da ALMT, deputado Dr. João, que é médico nefrologista. Ele parabenizou a parceria da SES com a Comissão e disse que o recurso para melhorar as condições das clínicas de hemodiálise no Estado é de grande importância.
“Eu quero agradecer em nome de todos nós. Vocês nunca fecharam as portas para a Comissão de Saúde, vocês abriram as portas e muitas ações foram feitas aqui. Eu quero agradecer pessoalmente a sensibilidade que a equipe técnica e todos vocês da Secretaria Estadual de Saúde tiveram com a hemodiálise, porque a situação das clínicas ainda está muito difícil na questão da sobrevivência”, disse Dr. João.
Dr. João, que foi o responsável por realizar a primeira cirurgia renal da história de Mato Grosso, também se mostrou otimista com o retorno dos transplantes de rins no Estado e com a perspectiva de aumento nos atendimentos.
“Em relação a área de rins, a volta dos transplantes renais, os números que nós mostramos de internação e ambulatório vão aumentar muito a partir do ano que vem, nesta mesma época. Eu tenho certeza que o nosso Estado vai fazer muito transplante. A baixada cuiabana vai ter uma medicina de alto nível, inclusive vai diminuir a demanda de pacientes do interior para cá por causa desses hospitais regionais que o Estado está construindo”, pontuou Dr. João.
Também participaram da reunião a secretária adjunta Executiva da SES, Kelluby Oliveira, a secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi, a secretária adjunta de Orçamento e Finanças, Ivone Rosset, o secretário adjunto de Aquisições e Contratos, Anderson Martins e os técnicos do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (Nger), Leda Gonçalves e Aires Sartori.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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