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Em visita ao Abrigo Bom Jesus, presidente do TCE-MT reforça compromisso com população idosa do estado

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, participou do almoço para comemoração dos aniversariantes do mês na Fundação. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reafirmou seu compromisso com os idosos do estado e cobrou mais participação dos agentes públicos nas causas voltadas a esta população, durante almoço para comemoração dos aniversariantes do mês na Fundação Abrigo Bom Jesus (FABJ), nesta quinta-feira (31). 

Na ocasião, juntamente com representantes do Poder Legislativo e Judiciário, o conselheiro-presidente também falou sobre o andamento dos trabalhos para construção da primeira Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos da Capital e destacou avanços obtidos por meio da parceria entre Poderes e instituições, como a implantação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa do estado (Renadi-MT).

“Em Cuiabá, existem muitos idosos que estão internados em unidades hospitalares, porque a família deixou e não voltou para buscar. Existem 54 pessoas idosas aguardando uma vaga em abrigo permanente, o que torna o cenário alarmante e com necessidade de medidas urgentes. Por isso, recentemente o Tribunal de Contas oficializou a doação de um terreno para atender esse grande projeto capitaneado pelo desembargador Orlando Perri, que é a construção da unidade de longa permanência. A obra será lançada daqui 20 dias e nós vamos abrigar por longo período os nossos idosos que precisam”, salientou.

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A presidente da Fundação, Márcia Ferreira, agradeceu o empenho do presidente do TCE na causa e fez questão de frisar que Sérgio Ricardo sempre se fez presente no abrigo, seja como agente público ou pessoa física. “A gente está recebendo aqui o presidente do Tribunal de Contas, mas o Sérgio é um amigo particular, que sempre lutou pelas causas da pessoa idosa e agora ele reforça essa vocação, doando um terreno para a construção da primeira instituição de longa permanência pública de Cuiabá.”

Reconhecendo a alta demanda por abrigo e cuidado quando se trata da pessoa idosa, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho, também parabenizou o TCE-MT pela iniciativa e destacou que a construção do centro em Cuiabá será o pontapé para a implantação destas unidades também no interior do estado.

“Nós queremos construir uma casa de idosos em cada região do estado. Esse projeto já está em andamento graças à parceria do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa e está aberto a todos aqueles que desejarem ajudar, que se sensibilizam com os idosos. Queremos o quanto antes levar essas casas para o interior, pelo menos para os grandes centros como Rondonópolis, Sinop, Cáceres e Tangará da Serra”, destacou Botelho.

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Também estiveram presentes no almoço realizado no Abrigo, o desembargador Orlando Perri, que é presidente da Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador da Renadi-MT, e os deputados estaduais Carlos Avallone e Dr. João.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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