MATO GROSSO
Presidente do TCE-MT anuncia programa permanente de qualificação e reforça parceria com gestores municipais
MATO GROSSO
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, reforçou seu compromisso com a orientação e qualificação dos gestores. Clique aqui para ampliar. |
Ao reforçar seu compromisso com a orientação e qualificação dos gestores, com foco na qualidade dos serviços públicos prestados à população, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou o lançamento de um programa permanente de capacitação para os 66 gestores eleitos e 76 reeleitos, já no início de 2025. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30) durante a abertura do Seminário “Encerramento de Mandato e Transição”, realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O conselheiro-presidente afirmou que o TCE-MT intensificará as ações educacionais em 2025 e que já foram pré-definidos dois grandes encontros, sendo um sobre gestão pública e outro sobre a reforma tributária. “Durante todo o ano teremos cursos permanentes, com professores especialistas na área da gestão pública e tenho certeza de que as gestões que virão serão ainda melhores do que as que passaram, porque trabalharemos permanentemente para ajustar a gestão de cada prefeito. Estamos de portas abertas, com cursos, pelas redes, pelo nosso site. Com um clique o prefeito consegue falar com um técnico ou um conselheiro.”
Para Sérgio Ricardo, a capacitação e a escolha de boas equipes são fundamentais para que os municípios alcancem bons resultados nos próximos quatro anos. “Nem todo prefeito vai encontrar uma prefeitura organizada, com as contas em dia. Então, o momento é de estudo, de discussão, o sucesso da gestão depende do trabalho conjunto. Nós vemos muitos prefeitos com contas reprovadas por falta de uma equipe capacitada. Então, o maior investimento para quem está entrando é no seu time, porque assim se terá uma gestão eficaz e de resultados, cujas contas serão aprovadas pelo TCE.”
Neste contexto, o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, avaliou que o Tribunal nunca esteve tão próximo da instituição e dos prefeitos. “O Tribunal está totalmente aberto a dialogar e compreender as demandas dos gestores, que são muitas, principalmente na área de qualificação. Graças a essa parceria, algumas ferramentas que foram apresentadas esse ano começarão a tomar forma na vida administrativa das prefeituras em 2025, como no caso do sucesso da mesa técnica do Tribunal que resultou na criação da Central de Compras Públicas.”
Compras Públicas Inteligentes
No encontro, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, ministrou a palestra “Compras Públicas Inteligentes: Soluções para facilitar e destravar as compras governamentais”, na qual apresentou a Central de Compras Públicas. O modelo, aprovado recentemente em mesa técnica do TCE-MT, foi proposto pela AMM por meio do MPC e deverá, além de aumentar a competitividade das propostas apresentadas pelas empresas, reduzir em até 60% o valor dos contratos.
De acordo com Alisson, a demanda atende principalmente os municípios menores, que lidam com a falta de oferta de produtos em suas regiões. “A Central de Compras Públicas parte do pressuposto de que, se os municípios se consorciarem e utilizarem de compras compartilhadas, aumentando a demanda, aprimorando o serviço de licitação e concentrando isso em um só local, ganha-se em força municipal e aí se consegue preços melhores na iniciativa privada por meio de licitações concentradas.”
Na sequência, foram abordados os fundamentos e regras para a transição de mandato municipal, a responsabilidade fiscal e compliance na transição de mandato e eventos contábeis no encerramento de mandato. O encontro está sendo realizado no auditório da AMM, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.
A programação se encerra na quinta-feira (31), quando os participantes receberão orientações sobre o Sistema Aplic e sobre o acompanhamento de receitas municipais. No segundo dia também haverá palestra do presidente da AMM a respeito dos primeiros passos para uma gestão pública eficiente. As temáticas serão abordadas por equipes técnicas do TCE e da AMM, com prevalência nas participações online. Clique aqui e confira a programação completa.
Durante o encontro, também foi disponibilizado o “Manual de Transição Municipal”, elaborado pelo Governo Federal com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com linguagem clara e direta, o material está disponível no site do TCE-MT e detalha o passo a passo para o processo de transição de governo, promovendo transparência, continuidade administrativa e o fiel cumprimento das normas legais vigentes.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.
O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.
“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.
O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.
Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.
Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.
No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.
Na prática, isso significa que a Câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.
O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.
“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.
A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.
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