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Judiciário inaugura 49 ª unidade do Centro de Solução de Conflitos em Porto Alegre do Norte

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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) inaugurou, nesta sexta-feira (1º de novembro), a 49 ª unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mato Grosso, no município de Porto Alegre do Norte. A presença de um espaço para conciliação facilitará o acesso da população do município, que está a 1.125 quilômetros da Capital.  
 
“Temos o dever de ter Cejusc praticamente no Estado inteiro. É lógico que não dá para ter em todas as comarcas, mas sempre que possível estar perto do povo. Não só para levar a justiça com a pacificação social, mas para dar acesso a todos a essa nova forma de fazer justiça, em que há participação democrática do cidadão na solução dos problemas”, observou o desembargador Mário Kono, presidente do Nupemec. 
 
O prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel Rosa do Lago, celebrou a aproximação do Poder Judiciário de Mato Grosso da população da região Noroeste do Estado.“Muito importante a nossa comarca, que atende quatro municípios: Porto Alegre do Norte, Confresa, Canabrava do Norte e São José do Xingu. O Cejusc aqui irá diminuir e facilitar na solução dos conflitos, então trará muitos benefícios justamente para aqueles problemas menores, que serão resolvidos de forma rápida”. 
 
A gestora do Cejusc de Porto Alegre do Norte, Natália Paranzini Górnia Janeiro, ressaltou a importância de ter uma estrutura adequada para os atendimentos.   “Preparamos um ambiente bem aconchegante, acolhedor, onde terá duas salas de mediação. A nossa expectativa é grande em poder auxiliar o Judiciário na solução dos conflitos que possam ser resolvidos pacificamente”. 
 
O espaço também conta com infraestrutura para recepcionar os cidadãos, uma sala de apoio com disponibilidade de computadores com acesso à internet. 
 
Além de solucionar conflitos, os Cejuscs também têm o papel de reduzir o número de litígios e agilidade nas decisões. 
 
É um dia de celebrar a instalação do Cejusc na nossa Comarca. “É uma política muito positiva da consensualidade, para uma comarca registra uma demanda crescente de processos”, comemorou o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegra do Norte, o juiz Caio Almeida Neves Martins.  
 
Priscilla Silva 
Coordenação de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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