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Poder Judiciário de Mato Grosso institui ‘Nova Política de Segurança nas Comunicações’

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) iniciou de forma escalonada o processo de instituição da nova Política de Segurança nas Comunicações para os usuários internos e externos da instituição.
 
As mudanças foram definidas pela Portaria TJMT/PRES nº 649/2023, que estabeleceu alterações na utilização dos serviços de e-mail, vídeo conferência, VOIP, VPN, internet, rede sem fio e demais serviços de comunicações providos pelo Judiciário mato-grossense.
 
A medida tem o objetivo de modernizar e facilitar aos usuários o acesso a serviços de tecnologia, com a regulamentação de novos recursos, aumento do nível de privacidade no tratamento de informações pessoais e maior segurança no âmbito corporativo.
 
A normativa será implantada inicialmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e posteriormente espelhada para as comarcas da Capital e do interior do Estado, a partir da disponibilidade de novos links inteligentes e automatizados que passam a ser instalados nas demais unidades.
 
Em consonância com o CNJ – A iniciativa tem origem em conjunto de normas que visam à modernização das relações entre novas tecnologias e usuários e na observância de boas práticas do Poder Judiciário, de acordo com as Resoluções Nº17/22, do TJMT, e na Nº 396, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Nova Política também atende todos os requisitos da Lei Geral de proteção de Dados Pessoas (LGPD).
 
Principais destaques – A normativa estabelece o ambiente de colaboração digital oficial do PJMT. Outro ponto importante é a renovação de perfis e níveis de acesso à internet, que passam a ser mais amplos e categorizados, contribuindo para a padronização e acessibilidade das informações.
 
Revogação – A nova normativa revoga as disposições anteriores definidas pela Portaria nº 116, do TJMT, e cancela todas as exceções previamente concedidas de acesso à internet que estavam relacionadas à antiga regulamentação.
 
Para o coordenador de Tecnologia da Informação do TJMT (CTI), Thomás Augusto Caetano, a Nova Política traz inúmeros benefícios para quem utiliza os serviços de comunicação do PJMT, como mais facilidade, garantia de maior proteção de dados e mais confiança na privacidade dos usuários.
 
“Eu destacaria no conjunto de inovações o fortalecimento do uso da plataforma de produtividade. Existe um conjunto de orientações, de como conseguir o acesso, de como usar a ferramenta. Não apenas de e-mail, mas também de videoconferência, do uso do armazenamento, para sincronismo de arquivos para nuvem, entre outras aplicações disponíveis.”
 
“A Nova Política também traz muitas novidades em relação da proteção da privacidade. Ela regula como a CTI se relaciona com os usuários, para buscar uma dinâmica maior e evitar que existam inconformidades de qualquer parte que consuma os dados do Poder Judiciário”, acrescenta o coordenador da CTI.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Design gráfico em tons de azul, com itens e objetos pequenos relacionados à tecnologia e segurança, como uma impressão digital biométrica, sinal de Wi-Fi e balão de diálogo. Ao centro um notebook com a marca do Poder Judiciário de Mato Grosso. Todos os elementos estão interligados por terminações eletrônicas. Na parte superior esquerda está a frase: ‘Novas Políticas de Segurança nas Comunicações do PJMT.
Segunda imagem: Três servidores da CTI/TJMT estão sentados em uma grande mesa de reunião, analisando dados em um grande monitor relacionados à Nova Política de Segurança nas Comunicações do PJMT.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

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Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

 



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