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Poder Judiciário de Mato Grosso institui ‘Nova Política de Segurança nas Comunicações’

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) iniciou de forma escalonada o processo de instituição da nova Política de Segurança nas Comunicações para os usuários internos e externos da instituição.
 
As mudanças foram definidas pela Portaria TJMT/PRES nº 649/2023, que estabeleceu alterações na utilização dos serviços de e-mail, vídeo conferência, VOIP, VPN, internet, rede sem fio e demais serviços de comunicações providos pelo Judiciário mato-grossense.
 
A medida tem o objetivo de modernizar e facilitar aos usuários o acesso a serviços de tecnologia, com a regulamentação de novos recursos, aumento do nível de privacidade no tratamento de informações pessoais e maior segurança no âmbito corporativo.
 
A normativa será implantada inicialmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e posteriormente espelhada para as comarcas da Capital e do interior do Estado, a partir da disponibilidade de novos links inteligentes e automatizados que passam a ser instalados nas demais unidades.
 
Em consonância com o CNJ – A iniciativa tem origem em conjunto de normas que visam à modernização das relações entre novas tecnologias e usuários e na observância de boas práticas do Poder Judiciário, de acordo com as Resoluções Nº17/22, do TJMT, e na Nº 396, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Nova Política também atende todos os requisitos da Lei Geral de proteção de Dados Pessoas (LGPD).
 
Principais destaques – A normativa estabelece o ambiente de colaboração digital oficial do PJMT. Outro ponto importante é a renovação de perfis e níveis de acesso à internet, que passam a ser mais amplos e categorizados, contribuindo para a padronização e acessibilidade das informações.
 
Revogação – A nova normativa revoga as disposições anteriores definidas pela Portaria nº 116, do TJMT, e cancela todas as exceções previamente concedidas de acesso à internet que estavam relacionadas à antiga regulamentação.
 
Para o coordenador de Tecnologia da Informação do TJMT (CTI), Thomás Augusto Caetano, a Nova Política traz inúmeros benefícios para quem utiliza os serviços de comunicação do PJMT, como mais facilidade, garantia de maior proteção de dados e mais confiança na privacidade dos usuários.
 
“Eu destacaria no conjunto de inovações o fortalecimento do uso da plataforma de produtividade. Existe um conjunto de orientações, de como conseguir o acesso, de como usar a ferramenta. Não apenas de e-mail, mas também de videoconferência, do uso do armazenamento, para sincronismo de arquivos para nuvem, entre outras aplicações disponíveis.”
 
“A Nova Política também traz muitas novidades em relação da proteção da privacidade. Ela regula como a CTI se relaciona com os usuários, para buscar uma dinâmica maior e evitar que existam inconformidades de qualquer parte que consuma os dados do Poder Judiciário”, acrescenta o coordenador da CTI.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Design gráfico em tons de azul, com itens e objetos pequenos relacionados à tecnologia e segurança, como uma impressão digital biométrica, sinal de Wi-Fi e balão de diálogo. Ao centro um notebook com a marca do Poder Judiciário de Mato Grosso. Todos os elementos estão interligados por terminações eletrônicas. Na parte superior esquerda está a frase: ‘Novas Políticas de Segurança nas Comunicações do PJMT.
Segunda imagem: Três servidores da CTI/TJMT estão sentados em uma grande mesa de reunião, analisando dados em um grande monitor relacionados à Nova Política de Segurança nas Comunicações do PJMT.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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