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Criação de agência contra ataques cibernéticos ganha força em subcomissão

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Um dos países mais visados por ataques cibernéticos, o Brasil poderá criar uma estrutura de governança e compartilhamento de informações contra essas ameaças. A ideia tem ganhado força nos debates da Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética. Na quarta-feira (30), o colegiado ouviu o comandante de Defesa Cibernética do Exército, o general de Divisão do Exército Alan Denilson Lima Costa. O militar defendeu mais investimento e modernização da infraestrutura nacional no setor e citou exemplos de outros países que estão implantando órgãos de governança para enfrentar esse novo desafio trazido pelo avanço das tecnologias.

A subcomissão poderá sugerir, até o final do ano, a criação de um órgão de governança para o setor. O presidente do colegiado, senador Esperidião Amin (PP-SC), ressaltou a crescente necessidade dessa agência.

— Nós temos que apresentar uma sugestão de posicionamento a respeito da necessidade, ou não, de criarmos uma agência de defesa cibernética. Eu acho que está se consolidando a constatação da absoluta necessidade desta criação — disse o presidente da subcomissão, senador Esperidião Amin (PP-SC).

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Durante o debate, o general Costa destacou que as capacidades militares estão disponíveis para operações cibernéticas em todo o país e mencionou colaborações com o setor privado e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR).

 — Não faz sentido termos uma capacidade tão qualificada e só empregarmos nas operações militares. Ela está pronta para ser empregada sempre que estivermos necessitando ou surgir uma situação de crise. E, também, como instrumento da nossa política externa, contribuindo para a estabilidade regional e também para a segurança e a paz mundial.

Em resposta ao senador Fernando Dueire (MDB-PE), que questionou sobre a necessidade de recursos e a criação de uma agência, o general afirmou que, apesar dos avanços, a área de segurança cibernética carece de investimentos, especialmente diante dos desafios trazidos pela inteligência artificial (IA) e novas tecnologias. O militar ressaltou a urgência de modernizar a infraestrutura nacional; caso contrário, os esforços serão apenas paliativos, disse.

— Outros países estão avançando nessa direção de criar uma estrutura de governança que permita enfrentar esse desafio: um centro, um órgão, uma agência que tenha a capacidade de conduzir essa governança. Temos que investir na modernização da nossa infraestrutura. Talvez seja o grande investimento a ser feito. Senão estaremos sempre tratando de controlar danos.

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Ataques

De acordo com o levantamento Panorama de Ameaças para a América Latina 2024, o Brasil é o segundo país com mais ataques cibernéticos no mundo. Com mais de 700 milhões de tentativas registradas em 12 meses (o equivalente a 1.379 por minuto), o país fica atrás apenas dos Estados Unidos.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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