CUIABÁ

MATO GROSSO

Abertas inscrições para curso que ensina como atuar com precedentes judiciais no Brasil 

Publicados

MATO GROSSO

Atenção, magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso! Estão abertas as inscrições para o curso ‘Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes’, que será ofertada presencialmente pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) nos dias 25 e 26 de novembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.   
 
Segundo o coordenador pedagógico da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, essa atividade educacional visa capacitar magistrados e assessores com o conhecimento teórico e prático dos precedentes qualificados, a partir do estudo e debates sobre os reflexos de se fortalecer a atuação com precedentes no Brasil e também dos impactos que os institutos processuais da repercussão geral, dos recursos repetitivos e do incidente de resolução de demandas repetitivas causam em todas as instâncias judiciais.   
 
Conforme o magistrado, o objetivo é capacitar os participantes no estudo teórico e prático do modelo de precedentes fortalecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e correlacionar as atividades decorrentes desse modelo com a racionalização de julgamentos, a definitividade além do processo e o ganho em eficiência na atividade jurisdicional.   
 
Os pontos centrais a ser discutidos no curso são a importância da segurança jurídica para a organização do sistema processual brasileiro em um modelo de precedentes; a análise do aspecto da definitividade além do processo subjetivo como um requisito complementar ao estabelecido no art. 926 do CPC de estabilidade, integridade e coerência; a relação entre a produtividade decisória e a racionalidade de procedimentos e o impacto que medidas mais efetivas com a utilização de precedentes qualificados causam na sociedade e na atuação judiciária; e o detalhamento prático da repercussão geral, dos recursos repetitivos e do incidente de resolução de demandas repetitivas.  
 
O instrutor será o mestre em Direito pela Universidade de Brasília Marcelo Ornellas Marchiori. Ele é assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça desde 2016. Exerceu o cargo de Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal entre 2020 e 2022, unidade que auxiliou a estruturar na Corte, na gestão da Presidência do ministro Luiz Fux. Atuou no período de 2007 a 2012 em gabinete de ministro do STF na análise processual de recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo.  
 
Marchiori integrou Grupos de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultaram na aprovação das Resoluções CNJ 235/2016 e 444/2021 sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros, bem como na edição da Recomendação CNJ 134/2022, voltada ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico. É membro do Grupo Operacional do Centro Inteligência da Justiça Federal e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e autor do livro “A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos”.   
 
Ao todo, foram disponibilizadas 80 vagas, e a carga horário do curso, que ocorrerá nas dependências da Esmagis-MT, é de 16h/a.  
 
Na abertura do evento, no dia 25 de novembro, às 8h, estão confirmadas a presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, e da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.  
 
Para os interessados que atuam em comarcas do interior do Estado, o prazo de inscrição segue aberto até a próxima segunda-feira (4 de novembro). Já para aqueles que trabalham nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande o prazo segue até o dia 11 de novembro.   
 
  
 Confira abaixo informações sobre a ementa do curso:  
 
– Aspectos comportamentais dos operadores de direito.  
 
– Mudança das mentes e das instituições.  
 
– Função dos precedentes judiciais.  
 
– Racionalidade x produtividade decisória: resolução do problema e não somente de processos.  
 
– Respeito aos precedentes judiciais: questão cultural.  
 
– Precedentes e confiança.  
 
– Diferença entre precedente e jurisprudência: aspectos práticos.  
 
– Precedentes e pauta de conduta.  
 
– Atuação integrada e colaborativa das cortes supremas brasileiras.  
 
– O papel dos tribunais de segunda instância no sistema de precedentes.  
 
– Repercussão geral.  
 
– Recursos repetitivos.  
 
– Relevância da questão federal.  
 
– Incidente de resolução de demandas repetitivas.  
 
– Procedimentos administrativos e operacionais relacionados a gestão de precedentes.  
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.  
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Banner colorido em tons de marrom e marsala onde está escrito o nome do curso – Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes -, com data (25 e 26/11), horário (8h às 12h e 14h às 18h), local (Esmagis-MT), modalidade (presencial) e carga horária (16h/a). Abaixo, na parte central, uma foto do palestrante Marcelo Marchiori. Ele é um homem branco, de cabelos escuros e óculos de grau. Abaixo, a fotografia da diretora da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Já o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha. Assinam a peça os logos do Judiciário e Esmagis.   
 
Lígia Saito  
Assessoria de Comunicação  
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Audiências Públicas em Carlinda e Nova Canaã do Norte apresentam plano de melhorias nas MTs 320 e 208
Propaganda

MATO GROSSO

Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

Publicados

em

Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

Leia Também:  Representantes de 12 segmentos dos povos e comunidades tradicionais do Estado participam de seminário do REM MT

Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA