MATO GROSSO
Batalhões da Polícia Militar em Cuiabá recebem três novos comandantes
MATO GROSSO
A Polícia Militar de Mato Grosso oficializou, na manhã desta quarta-feira (30.10), a passagem de comando de três batalhões localizados em Cuiabá. Na solenidade, três tenentes-coroneis assumiram o 1º, 9º e 24º Batalhões, responsáveis pelo policiamento das regiões centrais e sul da Capital.
Para o 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM), o tenente-coronel Alessandro Pereira de Jesus assume o comando da unidade em substituição ao tenente-coronel Edylson Figueiredo Pintel, que passa a ser o subcomandante do 1º Comando Regional.
O novo comandante do 1º BPM atuava como superintendente de Apoio Logístico e Patrimônio (Salp) da PMMT. Além disso, já foi comandante da 1ª Companhia – Centro de Várzea Grande, comandante da Agência Regional de Inteligência do 2º Comando Regional, e coordenador de Educação Física da PMMT.
O 1º Batalhão de PM é localizado no bairro Porto, responsável pelo policiamento no centro-sul da Capital, e possui companhias de segurança com bases nos bairros Jardim Europa, Boa Esperança e Lixeira.
Tenente-coronel Alves Ribeiro (á direita) assumiu o comando do 9º BPM
No 9º Batalhão de PM, responsável pela segurança dos bairros Tijucal e de toda a região Coxipó, assumiu como comandante o tenente-coronel Fábio Alves Ribeiro, que substitui o tenente-coronel Kleber Franklin de Lima Ferreira.
Antes de assumir o 9º BPM, o tenente-coronel Alves Ribeiro estava como subcomandante do 10º Batalhão de PM. Além disso, já foi subcomandante do Batalhão Rotam e comandante do 6º Batalhão, em Cáceres, e da Força Tática do 6º Comando Regional, no mesmo município.
No 24º Batalhão, a tenente-coronel Athayses de Oliveira Assunção Perez assumiu o comando em substituição ao tenente-coronel Roberto Menegotto. O 24º BPM é a unidade responsável pelo policiamento nas regiões do Osmar Cabral, Pedra 90 e Distrito Industrial.
A tenente-coronel Athayses, antes de assumir o 24º BPM, atuava como coordenadora de Atendimento ao Cidadão da Corregedoria-Geral da PMMT. A tenente-coronel também desempenhou funções na Diretoria de Inteligência e Operações do Gaeco e comandou a Força Tática.
A tenente-coronel Athayses é a nova comandante do 24º Batalhão de PM
O comandante do 1º Comando Regional da PMMT, coronel Paulo César da Silva, agradeceu ao trabalho prestado pelos tenentes-coroneis que deixam as funções e desejou boas-vindas aos novos comandantes dos batalhões.
“Oficiais disciplinados, destemidos e que demonstraram ser comandantes zelosos e comprometidos com as causas policiais militares, envolvendo a comunidade e seus comandados em projetos e ações operacionais, contribuindo significativamente para a redução dos índices criminais. Desejo aos novos comandantes todo o sucesso na missão de continuarem com esse belo trabalho”, afirmou o coronel Paulo César.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, destacou que as mudanças de comando fazem parte da rotina militar e que todos continuarão prestando serviços para a instituição e na defesa da sociedade.
“Sejam bem-vindos ao comando dessas unidades tão importantes na instituição. Espero que os senhores retribuam com muita dedicação e empenho no serviço. Aos tenentes-coroneis que deixam as funções, tenho certeza que os senhores ainda irão servir e contribuir muito com nossa instituição. O foco da nossa Polícia Militar é sempre dar oportunidades para nossa tropa e retornar esse trabalho de maneira imensa para a segurança de todo o cidadão de bem”, finalizou o comandante-geral.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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