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CAS aprova Carlos Chagas no ‘Livro dos Heróis da Pátria’

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que inclui o nome do cientista Carlos Chagas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PL 3.967/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), recebeu parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), que preside o colegiado. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto vai à Câmara dos Deputados.

Marcos Pontes enfatizou a importância do cientista para o Brasil. Ele elogiou o parecer elaborado por Humberto Costa e considerou que a ciência ganha com a inclusão de Chagas no livro.

Defasagem

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria registra o nome e homenageia os brasileiros ou grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida em defesa e construção do país com dedicação e heroísmo excepcionais. Ele está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O senador Flávio Arns (PSB-PR) observou o alto número de pessoas que contribuíram com o Brasil em diversas áreas e cujos nomes a serem incluídos no livro têm sido constantemente aprovados pela CAS e pela Comissão de Educação (CE), que ele preside. O parlamentar disse ter visitado o Panteão da Pátria há poucos dias, onde se deparou com a surpresa de ver o último nome acrescido ao livro datar de 2018, além da depreciação da praça onde o documento está abrigado.

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— O livro está desatualizado em seis anos. Eu fiquei abismado com a falta de cuidado com o patrimônio da humanidade, inclusive porque a Praça dos Três Poderes está com inúmeras pedras soltas. Precisamos buscar a quem de direito, para que sejam chamados à responsabilidade. Quando o nome de Carlos Chagas vai estar no livro, cuja atualização está totalmente atrasada? — questionou Arns.

Carlos Chagas

Carlos Ribeiro Justiniano Chagas nasceu em 1878 na cidade de Oliveira (MG) e fez descobertas importantes para a medicina, como a doença de Chagas — causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, que usa o barbeiro como hospedeiro. A doença provoca febre, dor de cabeça e inchaço no rosto e pernas. Se não tratada, pode se tornar crônica e levar a problemas cardíacos e digestivos. A transmissão ocorre de algumas formas, como picada do barbeiro, ingestão de alimentos contaminados e de mãe infectada para o feto.

A descoberta foi feita quando o cientista tinha 30 anos de idade. Antes disso, Chagas já havia desenvolvido técnicas inovadoras para combater à malária, que estava em surto na cidade de Itatinga (SP).  

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Graduado em medicina pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, desde cedo Chagas demonstrava interesse pela pesquisa científica. Iniciou a carreira sob orientação de Oswaldo Cruz, seu mentor em pesquisas científicas e que atualmente dá nome à instituição em que começou seus trabalhos, a Fundação Oswaldo Cruz. Chagas morreu aos 55 anos de idade, no Rio de Janeiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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