A proibição recente dos implantes hormonais manipulados, conhecidos como  “chips da beleza”, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será debatida em sessão temática no Plenário do Senado. O requerimento para a sessão (RQS 721/2024) foi aprovado nesta terça-feira (29). A data do debate ainda será definida.

A decisão da Anvisa, anunciada no dia 18 de outubro, suspende a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais manipulados. A medida, de caráter preventivo, foi adotada a partir de denúncias apresentadas por entidades médicas, entre elas a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que apontam o aumento no número de atendimentos de pacientes com problemas gerados por esse tipo de dispositivo. De acordo com a Anvisa, muitos deles incluem substâncias sem avaliação de segurança para essa forma de uso. 

O requerimento para a sessão temática foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e assinado por outros 26 senadores. Para  Seif, a decisão da agência, embora tenha sido tomada com boas intenções, não teve as implicações debatidas no âmbito legislativo ou em audiências públicas com especialistas no assunto, o que é essencial.

“O ‘chip da beleza’ não é utilizado apenas para fins estéticos, mas também tem sido prescrito por médicos em casos de tratamentos hormonais específicos, a exemplo do hipogonadismo, puberdade tardia e transtornos sexuais hipoativos em mulheres. Nesses contextos, a literatura científica reconhece a eficácia e a segurança dos tratamentos hormonais, embora enfatize que isso não deva justificar o uso indiscriminado dos implantes para objetivos estéticos. A proibição irrestrita pode gerar descontinuidade em tratamentos legítimos, prejudicando pacientes que dependem desses implantes para melhorar sua qualidade de vida”, disse o senador.

A data pedida no requerimento é o dia 22 de novembro, mas o dia ainda depende de confirmação da Secretaria-Geral da Mesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado