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Festa da Penha como manifestação cultural nacional vai à Câmara

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A Festa da Penha, realizada anualmente em Vila Velha (ES) pode ser reconhecida como manifestação da cultura nacional. É o que sugere projeto (PL 3.472/2024), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado na Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (29). Caso não haja recurso para análise em Plenário, a matéria seguirá para votação na Câmara dos Deputados. 

Na justificativa, Contarato ressalta que a Festa da Penha é um evento católico dedicado à Nossa Senhora da Penha, “que remete à colonização portuguesa” e no qual “é possível perceber seu valor para os capixabas, tendo em vista a continuidade histórica e a transmissão geracional da festa”.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), votou pela aprovação ao reconhecer que a Festa da Penha é a maior festa religiosa do estado do Espírito Santo e a terceira maior festa mariana do Brasil. Para ele, a manifestação é uma representação viva da fusão entre fé e cultura no Brasil, que valoriza as tradições religiosas integrando as festividades ao modo de vida local. Uma demonstração, segundo Paim, de riqueza cultural que, embora profundamente enraizada no catolicismo, é também aberta à diversidade e à mistura de influências. 

“No caso da Festa da Penha, essa conexão é visível não apenas nas cerimônias religiosas, mas também nas expressões culturais que envolvem o evento. A procissão dos fiéis, a subida ao convento, as missas e as novenas, bem como a música e o folclore local, são elementos que compõem um mosaico de experiências que ultrapassam o âmbito religioso e adentram o campo da cultura nacional”, diz o relatório

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Celebração mariana

A Festa da Penha é considerada uma das maiores celebrações marianas (em homenagem a Maria, mãe de Jesus) do país. A festa teria sido celebrada pela primeira vez em 1571, quando foi idealizada por Frei Pedro Palácios, fundador do Convento da Penha.

O evento, que se inicia no domingo de Páscoa e se estende até o oitavo dia após a Páscoa, integra diversos aspectos da cultura e da religiosidade locais. Cada edição é marcada por um tema específico e apresenta uma variedade de eventos, incluindo procissões marítimas, romarias temáticas e apresentações culturais.

Contarato cita na justificação a estimativa de que, na edição de 2024, houve a participação de aproximadamente 2,7 milhões de fiéis católicos. Ele também menciona a estimativa de que a missa final da festa, realizada no Parque da Prainha e celebrada pelo arcebispo da Arquidiocese de Vitória, Dom Dario Campos, reuniu mais de 250 mil pessoas.

Adiamento

Um pedido de vistas apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) adiou a votação do projeto que inclui nos livros didáticos, adquiridos pelo governo e distribuídos às redes públicas de educação básica, mensagens de advertência sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas. 

O PL 2.335/2022, que determina a inclusão desses alertas nas contracapas dos livros didáticos, foi apresentado pelo ex-senador Guaracy Silveira  e recebeu parecer favorável do senador Beto Martins (PL-SC), que chegou a ler o voto na reunião. 

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O projeto amplia ainda o escopo das ações de prevenção ao uso indevido de drogas para permitir que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) possa deliberar sobre a inclusão do mesmo tipo de advertência nos livros didáticos e paradidáticos adotados nas escolas privadas de educação básica.

Teresa Leitão pediu mais tempo para analisar a matéria e aprofundar as discussões com o relator e também com o Ministério da Educação já que a iniciativa altera tanto a Lei de Diretrizes e Base da Educação como também trata de deliberações da Conanda. 

— Esse projeto tem intercessão com muita coisa já existente e ele mexe com a Lei de Diretrizes e Base da Educação que, no momento, se comunica com a Base Nacional Comum que é quem fixa os conteúdos curriculares. Esse conteúdo já faz parte de deliberação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Sistema Nacional de Combate às Drogas e de um outro programa que já está sendo implementado nas escolas, o Programa Saúde nas Escolas, que trata de alertar as crianças e os adolescentes a respeito dos malefícios do uso de drogas. Então como ele tem muitas intercessões, eu acho que a gente precisa aprofundar mais. Inclusive, junto ao MEC. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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