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Com atraso e vetos, MT sanciona lei que corta incentivos fiscais
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Previsto para ser publicado na segunda-feira (21) o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou com vetos o projeto de lei estadual nº 2256/2023, que prevê a retirada de incentivos fiscais de empresas signatárias da moratória da soja no estado.
O texto aprovado pela Assembleia Legislativa sofreu vetos em dois incisos, segundo Mendes, “por questões jurídicas”, mas, “manteve seu propósito original de proteger as atividades dos produtores de Mato Grosso”, explicou o Governador.
O pacto chamado de “moratória da soja”, foi assinado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), restringindo a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, mesmo que legalmente desmatadas.
A nova lei, proposta pelo deputado estadual Gilberto Cattani, estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no estado, impedindo que empresas adeptas da moratória da soja recebam esses benefícios.
Conforme o texto sancionado, ficam vedados os benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que participem de acordos ou tratados que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica.
Caso essas regras sejam descumpridas, a lei prevê a revogação imediata dos benefícios fiscais concedidos e a anulação da concessão de terrenos públicos. Além disso, a empresa terá que devolver o benefício recebido de forma irregular, juntamente com a indenização pelo uso do terreno público.
Durante a sanção da lei, o governador Mauro Mendes destacou que “nosso país é soberano e nenhuma empresa pode descumprir nossas leis ambientais, que são as mais restritivas do mundo. Continuaremos sendo o maior produtor de alimentos do Brasil, referência em competitividade, e fazendo isso de forma sustentável”.
Mendes também mencionou que Mato Grosso cumpre rigorosamente o Código Florestal, destacando que no bioma Amazônico, os proprietários de terras só podem usar 20% da área, sendo obrigados a preservar os 80% restantes. Ele enfatizou que a maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio.
A previsão é que as signatárias da moratória da soja, incluindo esmagadoras de soja e indústrias de biodiesel, percam cerca de R$ 1,5 bilhão e incentivos fiscais.
Com a retirada de dois incisos específicos, as empresas terão que escolher entre manter o incentivo fiscal ou fazer parte da moratória da soja. O documento será publicado na próxima edição do Diário Oficial. A medida pode resultar em uma perda de R$ 1,5 bilhão em incentivos fiscais para esmagadoras de soja e indústrias de biodiesel ligadas a óleos vegetais.
Fonte: Pensar Agro
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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo
A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.
O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.
O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.
A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.
Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.
A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.
Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.
A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.
Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.
O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.
Fonte: Pensar Agro
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