Reestruturação da carreira dos servidores da cultura será debatida na CE

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24 de outubro de 2024

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POLITÍCA NACIONAL

A reestruturação do Plano das Carreiras dos Cargos da Cultura (PCCULT) será debatida em audiência pública interativa da Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (29), às 14h.

O PCCULT visa reestruturar as carreiras dos servidores públicos federais que atuam na área. De acordo com o senador Flávio Arns (PSB-PR), que preside a CE, a proposta “reconhece a complexidade das atribuições e a importância desses conhecimentos para a construção de políticas públicas duradouras e busca reduzir disparidades salariais em relação a outras áreas da administração pública”. O requerimento de realização do debate (REQ 93/2024-CE) é assinado por ele e pela senadora Rosana Martinelli (PL-MT).

Para fortalecer as políticas públicas culturais e garantir os direitos culturais previstos na Constituição federal, avalia Flávio Arns, é necessário adotar medidas que atraiam, mantenham e desenvolvam profissionais qualificados no setor. O senador ressalta que a valorização dos servidores do setor cultural é crucial para o fortalecimento das políticas culturais e melhoria dos serviços prestados à sociedade.

O PCCULT foi apresentado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, à ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Resultado de discussões em um grupo de trabalho do Ministério da Cultura, a proposta inclui os servidores da pasta e das instituições vinculadas, como a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Nacional de Artes (Funarte), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O objetivo, segundo o plano, é promover uma abordagem transversal que beneficie toda a administração pública federal envolvida com políticas culturais.

Convidados

O debate contará com as participações, já confirmadas, do presidente do Iphan, Leandro Grass; do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério de Gestão e Inovação, José Celso Cardoso Júnior; do secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares dos Santos; da representante do Fórum das Associações dos Servidores da Cultura, Thaís Werneck; e do representante dos servidores do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Marcos de Brum Lopes.

A comissão ainda aguarda a confirmação da participação do secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo da Silva.

A audiência pública da CE será na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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