Desembargador Rodrigo Curvo preside mesa de debate sobre o STF nas causas tributárias

Publicados

23 de outubro de 2024

Por

infocoweb

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rodrigo Roberto Curvo, presidiu a mesa de debate “O STF nas causas tributárias: jurisdição e consequencialismo”, que abriu o II Congresso Mato-grossense de Direito Tributário, na manhã desta quarta-feira (23 de outubro), no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O evento é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/OAB-MT), da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap), da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) e da Faculdade de Direito da UFMT.

O debate que permeou a manhã contou com palestras do professor doutor Robson Maia Lins, que é advogado e professor coordenador na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), e do professor doutor Edvaldo Brito, advogado e professor emérito na Faculdade Mackenzie e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O desembargador Rodrigo Curvo enalteceu a competência dos palestrantes e a contribuição deles para todos os participantes do Congresso e para o campo do Direito Tributário em Mato Grosso. “É uma mesa de debate importante, que aborda a atuação do Supremo Tribunal Federal nas causas tributárias e as consequências das decisões da Suprema Corte nesse campo do Direito, que é o Direito Tributário, tão complexo e espinhoso. O professor doutor Robson Maia e o professor doutor Edvaldo Brito são expoentes do Direito Tributário brasileiro e contribuirão para toda a sociedade mato-grossense, os juristas do nosso estado e também os magistrados, que terão condições de compreender com mais profundidade essas questões. Somos muito gratos pelas lições que tivemos hoje”, disse.

De acordo com o professor Robson Maia Lins, toda matéria tributária, em função da Constituição federal ser extremamente detalhista, de certa forma tem repercussão geral. “O que nós analisamos hoje é: depois que chega no Supremo Tribunal Federal quatro, cinco, seis, dez, quinze anos depois do problema tributário ter acontecido, como é que deve se comportar o Supremo, caso seja favorável aos contribuintes? Anular o ato normativo e declarar sua nulidade absoluta e, portanto, tirar todos os efeitos do ordenamento ou, como vem fazendo mais recentemente e foi centro de crítica tanto de minha parte quanto do professor Edvaldo Brito, que é dizer o seguinte: o ato normativo era inconstitucional, mas a gente deixa no sistema porque já tem muito tempo e, daqui pra frente, ele não produz efeito, mas para o passado ele produz. Isso acaba criando um enriquecimento sem causa por parte do Estado e um empobrecimento sem causa por parte do contribuinte. Então essa foi a tônica da nossa discussão”, resumiu.

O debate entre os palestrantes também gerou algumas propostas para a atual situação do Direito Tributário brasileiro. “A gente acabou propondo algumas soluções como (não existe no Brasil ainda, mas existe em Portugal) que é o controle preventivo de Constitucionalidade. Quando se cria uma lei tributária que tem um problema visível, o próprio presidente da República mandar para o Supremo para que ele examine previamente antes de entrar em vigência e causar todo o problema. É uma forma da gente, de certa forma, ter mais segurança jurídica e menos litígio na área tributária”, defende o professor Robson Maia.

Em sua palestra, o professor doutor Edvaldo Brito fez uma defesa contundente do papel do Poder Judiciário em matéria tributária. Segundo ele, como guardião da Constituição federal e da supremacia da mesma, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) garantir que a Carta Magna, como maior lei do país, não pode ser contestada por nenhuma norma menor do que ela. “Só o Supremo Tribunal pode dizer isso. Às vezes, ele desagrada aos ‘monarcas’. Eu digo monarcas os que estão no Parlamento fazendo leis ordinárias, no bom e no mau sentido da palavra, os que estão no Executivo fazendo o gerenciamento dessas leis ao bel prazer dos seus interesses pessoais. Então, a Justiça foi feita para isso. Quem abrir o antigo testamento vai ver a importância que os juízes têm desde lá”, asseverou.

Edvaldo Brito afirmou ainda que sem Justiça, uma sociedade não pode ser civilizada, mas tão somente presidida pela barbárie, criticando com veemência o emaranhado de leis e demais ordenamentos jurídicos inconstitucionais que permeiam o sistema tributário brasileiro. “O que nós dissemos aqui é que são leis mesmo ordinárias, leis que não valem nada, leis de conteúdo safado, que são feitas no interesse do grupo que está elaborando. Fala aqui o legislador porque eu também sou vereador da capital do Estado da Bahia, há três legislaturas, e sei como é feita uma lei. Daí eu lembrei a frase: ‘Quem souber como são feitas as leis e as salsichas, não se aproxima de nenhuma das coisas’. As salsichas são feitas de coisas que até Deus duvida! E as leis também. Então, eu preciso ter um juiz para ele dizer”, explanou.

Participante do II Coongresso Mato-grossense de direito Tributário, o juiz Luis Felipe Lara de Souza, titular da 4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde, disse que saiu inspirado da mesa de debates. “Eu digo que foi inspiradora porque o professor palestrante nos convidou a visitar o que de fato é a Constituição e os seus ensinamentos. Quando ele diz do primado da Constituição, é pra dizer e repetir que apenas a Constituição é que dita as regras, os princípios que devem ser seguidos por toda comunidade jurídica. Não é um governo de ocasião, não é uma ideologia política, não é uma ideia passageira. O que deve sempre nortear os destinos de uma nação, de um povo, é a sua obra maior, que é a Constituição”, comenta.

A assessora no gabinete do desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Loiva Bischoff, disse que as palestras geraram várias reflexões. “Fez refletir sobre os reflexos das decisões do Supremo, principalmente a reverberação das decisões, que têm que ser igualitárias à ‘Maria’ e às grandes empresas. E o Estado, que é o grande interessado também nas decisões judiciais, não deve ser o principal interessado. O interessado é o povo porque o Supremo está aí para garantir a Constituição e o reflexo que isso dá ao cidadão, à população”, avalia.

Loiva afirma ainda que saiu inspirada pela contundência do professor Edvaldo Brito e elogiou o evento, que irá contribuir com o trabalho de todos os operadores do Direito Tributário. “Me chamou atenção, em particular, a palestra do professor Edvaldo, a capacidade dele, o intelectual, na idade dele, é um exemplo a ser seguido por todos nós a estudar sempre, a aprender sempre. As duas palestras foram muito interessantes, abrem a mente da gente, como assessor, sobre o que vem, sobre os reflexos das decisões judiciais. A reforma tributária vai acabar com vários impostos, vai trazer uma coisa mais unificada e a gente ainda está vendo esta reforma que está saindo dessa reforma e a aplicação dessa reforma tributária. Esse congresso é vital para nós assessores, juízes, advogados porque vai mostrar como vai funcionar, vai nos dar uma direção”, disse.

MATO GROSSO

Caminhoneiro morre após perder controle de carreta e tombar na BR-364

Publicados

12 horas atrás

22 de julho de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução

Um caminhoneiro morreu após um acidente envolvendo uma carreta na BR-364, em Campo Novo do Parecis (a 402 km de Cuiabá).

A ocorrência foi registrada no trecho da rodovia que liga o município a Tangará da Serra. Conforme as informações preliminares, o motorista seguia pela estrada conduzindo uma carreta Scania R 420, que transportava uma carga de fertilizantes agrícolas, quando perdeu o controle do veículo.

Após sair da pista, a carreta tombou às margens da rodovia. O impacto provocou danos na estrutura do veículo e também comprometeu parte da carga transportada.

Equipes de atendimento foram mobilizadas para prestar socorro, mas o caminhoneiro não resistiu aos ferimentos. Ele ficou preso nas ferragens e teve a morte confirmada ainda no local.

A área do acidente foi isolada para a realização da perícia, que deve apontar as possíveis causas da ocorrência. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde serão realizados os procedimentos de identificação.

As circunstâncias que levaram o motorista a perder o controle da carreta ainda serão apuradas.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

POLÍCIA7 dias atrás

Polícia aponta que pastores integravam esquema de apoio à facção; filha é presa em Cuiabá

POLÍTICA MT5 dias atrás

Podemos adia convenção e amplia prazo para definir alianças em Mato Grosso

POLÍTICA MT5 dias atrás

Governo lança Regula MT para dar mais transparência às filas do SUS em Mato Grosso

VÁRZEA GRANDE5 dias atrás

Pivetta diz que Estado aguarda decisão da Justiça sobre possível intervenção no DAE

TECNOLOGIA5 dias atrás

IA e sensores transformam decisões da arbitragem na Copa do Mundo de 2026

POLÍTICA MT6 dias atrás

Projeto de Beto Dois A Um permite trocar multa de trânsito por doação de sangue em Mato Grosso

ECONOMIA6 dias atrás

Marcas chinesas avançam e já respondem por 44% das vendas de carros premium no Brasil

SAÚDE7 dias atrás

Projeto que cria campanha sobre uso consciente do Mounjaro avança na ALMT

MATO GROSSO

Desembargador Rodrigo Curvo preside mesa de debate sobre o STF nas causas tributárias

MATO GROSSO

MATO GROSSO

Caminhoneiro morre após perder controle de carreta e tombar na BR-364

Reunião preliminar mapeia ações para o Sete de Setembro

Primavera do Leste aprova Fundo Municipal de Agricultura Familiar para ampliar apoio aos produtores rurais

Primavera do Leste entrega novo ponto de ônibus na região do Vale Verde em parceria com o Sicoob

Primavera do Leste reforça combate a novos focos de incêndio no antigo aterro sanitário

Saiba como o Conselho Tutelar de Diamantino atua na proteção de crianças e adolescentes

CUIABÁ

Aikido conquista espaço em Cuiabá e atrai praticantes em busca de equilíbrio e disciplina

SUNPET 5 une rock, solidariedade e ajuda para animais em situação de vulnerabilidade

Bombeiros militares prestam atendimento a recém-nascido após parto em residência

VÁRZEA GRANDE

Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

Presidente da Câmara diz que alertou sobre crise financeira antes de decreto de calamidade

Pivetta diz que Estado aguarda decisão da Justiça sobre possível intervenção no DAE

MATO GROSSO

Caminhoneiro morre após perder controle de carreta e tombar na BR-364

Confira lista de pescadores habilitados a receber auxílio financeiro durante piracema

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

POLÍCIA

Megaoperação mira facção e cumpre 27 mandados em quatro cidades de Mato Grosso

Polícia aponta que pastores integravam esquema de apoio à facção; filha é presa em Cuiabá

Polícia Civil cumpre 20 ordens judiciais contra investigados por tráfico de drogas em Rosário Oeste

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal FATO DA NOTÍCIA