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MT deve sanciona hoje, lei que restringe benefícios a que apoia a moratória

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O governo de Mato Grosso publica no Diário Oficial desta segunda-feira (20.10) a sanção da lei estadual nº 2256/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa, que visa restringir a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja no estado. A lei tem como objetivo pressionar empresas a reverem suas posições em relação ao acordo que, desde 2006, proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia.

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A sanção do Governador Mauro Mendes representa um avanço importante para a produção em Mato Grosso, já que o estado segue a legislação ambiental mais rígida do mundo, especialmente o Código Florestal. Mendes destacou que, no bioma Amazônico, os produtores são obrigados a preservar 80% de suas terras, sendo permitido o uso de apenas 20%.

Ao anunciar o sancionamento da lei, o governador também criticou a Moratória da Soja, afirmando que ela desrespeita a lei brasileira e prejudica tanto os produtores quanto o mercado do agronegócio local.

Apesar de diálogos anteriores, Mendes reforçou que o governo já havia alertado que adotaria medidas caso as sanções impostas pela moratória continuassem a impactar o estado. A nova legislação reflete a posição do governo de Mato Grosso em defesa do desenvolvimento sustentável sem abrir mão da proteção ambiental.

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Fonte: Pensar Agro

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Demanda por fertilizantes em MT pode crescer até 39% até 2034

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Assessoria/Sedec

A demanda por fertilizantes em Mato Grosso poderá crescer entre 29% e 39% até 2034, segundo projeções de estudo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O diagnóstico também aponta caminhos para atender às necessidades futuras da produção agrícola e propõe a criação de um polo de referência em fertilizantes e nutrição de plantas no estado.

Os resultados foram apresentados na quarta-feira (14.10), em reunião com representantes do Governo de Mato Grosso. Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e a Fundação Uniselva, o estudo inclui uma proposta técnica para estruturar um Hub do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP), com escritório previsto para o Parque Tecnológico, em Várzea Grande.

“A ideia é criar uma estrutura permanente que conecte governo, universidades, empresas e produtores para desenvolver pesquisas e testar tecnologias. Entre os objetivos estão melhorar o aproveitamento dos fertilizantes nas lavouras, buscar alternativas de abastecimento e atrair investimentos para o setor”, explicou a secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Vogel Lisboa.

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Além das projeções de consumo, o levantamento analisou oportunidades, dificuldades e o potencial de aproveitamento de resíduos agropecuários na cadeia de fertilizantes. Os pesquisadores também estudaram experiências de centros de excelência em países como Marrocos, Alemanha, Holanda, Austrália, China e Estados Unidos, visitados durante missões técnicas.

Para tirar a proposta do papel, foi discutida a prorrogação do Convênio nº 1807/2025, para estruturação do Hub do CEFENP em Mato Grosso.  A intenção é dar continuidade ao trabalho, passando do diagnóstico para a estruturação do Hub.

Outra agenda, realizada na sede da Sedec, tratou da preparação do Fórum Internacional de Fertilizantes, Nutrição de Plantas e Segurança Alimentar, previsto para 18 de novembro, em Cuiabá. O evento deverá marcar o lançamento do Movimento Mato Grosso Pró-Fertilizantes, voltado à mobilização de instituições públicas, pesquisadores e empresas em torno de projetos para o setor.

“Durante o fórum, está prevista a assinatura de um memorando de entendimento multilateral, documento que deverá registrar o compromisso de cooperação entre as instituições participantes. A articulação pretende apoiar pesquisas, inovação, atração de investimentos e o desenvolvimento de atividades industriais ligadas aos fertilizantes”, comentou Linacis.

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