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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em Sinop e garante qualidade de vida aos moradores

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O Governo de Mato Grosso investe, desde 2019,  mais de R$ 300 milhões no município de Sinop, trazendo mais desenvolvimento para a cidade e qualidade de vida aos sinopenses.

Na Infraestrutura, o Governo de Mato Grosso investe R$ 165 milhões. As principais ações somam R$ 72,8 milhões e foram 30 km de asfalto novo das Estradas Nanci e Angela e para a entrega da restauração de 77 km da BR-163 até a MT-423. 

Já em parceria com o município, o Governo do Estado destina R$ 37,7 milhões para a entrega de 30,8 mil luminárias de LED de alto desempenho, 8,4 km de asfalto novo nas Estradas Adalgisa e Silvana, e asfaltamento em várias ruas.

A Segurança Pública em Sinop foi reforçada com o investimento de R$ 51 milhões. Deste montante, mais de R$ 30 milhões foram apenas para a construção do raio 4 e refeitório, que já foram entregues, e do raio 5, ainda em andamento, da Penitenciária Doutor Osvaldo Florentino Leite Ferreira.

Com a Prefeitura Municipal, o Estado também investe R$ 17,3 milhões para a construção das sedes do 3º Comando Regional da Polícia Militar, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).

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Na Educação, o principal investimento é de R$ 12 milhões para a construção de duas escolas estaduais no Residencial Nico Baracat e Jardim Terra Rica, ambas em parceria com a Prefeitura. O Governo de Mato Grosso ainda destina R$ 5,3 milhões para a reforma em andamento das Escolas Estaduais Nossa Senhora de Lourdes e Paulo Freire.

Mais de quatro mil equipamentos, 392 aparelhos de ar-condicionado, 221 Smart TVs, 80 chromebooks e dois carrinhos de recarga e seis ônibus escolares também foram entregues para o município. Essas entregas totalizam R$ 5,8 milhões em investimento.

O Social tem recurso de R$ 24 milhões, dos quais R$ 22 milhões são para a construção de 1,4 mil casas populares em parceria com a Prefeitura. Outros R$ 2 milhões foram a entrega de 7,5 mil cestas básicas, 2,7 mil cobertores e transferência de renda para 753 famílias pelos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, além de 455 filtros de barro para população vulnerável.

Visita do governador

O governador Mauro Mendes cumpre agenda no município de Sinop nesta terça-feira (16.04). O chefe do executivo estadual irá vistoriar as obras de novas unidades da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e participar da abertura da Norte Show.

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Mauro Mendes chega em Sinop às 16h e às 16h30 vistoria as obras de construção do Comando Regional III e do Batalhão Ambiental da PMMT.

Depois, às 17h, fará uma visita aos estandes da feira agropecuária Norte Show, localizada no Parque de Exposições da Acrinorte. Já às 18h, o governador participa da abertura oficial da feira.

Confira todos os investimentos realizados em Sinop:




 

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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