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Prova do Exame Nacional da Magistratura é realizada em Cuiabá para bachareis em Direito

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A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) ocorreu nesse domingo (14 de abril) para 462 candidatos (as) que compareceram à Faculdade Invest, em Cuiabá. O seletivo tem caráter eliminatório e funciona como um pré-requisito para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos Tribunais de todo o país. Uma comissão, formada por quatro membros do Judiciário, três de Mato Grosso, acompanhou a realização da prova na capital.
 
A juíza auxiliar da presidência do TJMT, Viviane Rebello, representante do Poder Judiciário de Mato Grosso durante a realização do Enam, afirmou que a prova vai funcionar como uma peneira para que os candidatos mais aptos possam se tornar juízes e juízas e assim, elevar ainda mais a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário à população.
 
“Em regra, os concursos para magistrados já são muito difíceis. O nível de quem passa é altíssimo. O Enam vai selecionar ainda mais os candidatos e, assim, somente quem estiver efetivamente dedicado a passar no concurso, conseguirá ser aprovado”, explicou a magistrada.
 
Ela disse que as pessoas que fizeram a prova podem esperar por um novo concurso em breve. “O Tribunal já está tomando providências internas para a contratação de uma empresa para a realização do próximo concurso para juízes e juízas de Mato Grosso. Naturalmente, precisamos aguardar o resultado do Enam, mas a decisão de fazermos um novo concurso já foi tomada.”
 
A prova teve duração de cinco horas e a juíza Viviane Rebelo esteve durante todo o tempo acompanhando e dando suporte logístico aos membros da Comissão designada pela Fundação Getúlio Vargas (FVG), que aplicou a prova, os magistrados de Mato Grosso: juiz de Direito Antônio Veloso Peleja Junior (TJMT) e o juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca (STMT) fizeram parte da comissão que teve a participação também do juiz de Direito Alexandre Jorge Cunha Filho (TJSP) e a juíza do Trabalho, Leda Borges de Lima (TRT23).
 
Para a coordenadora de Magistrados do TJMT, Renata Tirapelle, o objetivo do exame é nivelar a qualidade dos magistrados no Brasil. “A qualidade dos nossos magistrados já é de excelência, mas, a partir de agora, a prova está nivelada em todo o país. Tanto que foram cobradas questões como Humanística e Direitos Humanos. Eles serão habilitados já em grau bem alto com essa prova, para que possam fazer os concursos de acordo com cada Tribunal. No final, o maior beneficiado será o jurisdicionado, que receberá uma prestação de serviços jurisdicional de excelência e extrema qualidade”.
 
O processo seletivo é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Nessa primeira edição, foram 39.859 pessoas inscritas no país. Destas, 32.168 fizeram a prova objetiva. O número de abstenção foi de 7.686, cerca de 19%. Do total de inscritos na prova 8.017 são pessoas negras, 1.328 são pessoas com deficiência e 49 são pessoas indígenas. A região Centro-Oeste contou com 6.020 pessoas inscritas, sendo 628 no Mato Grosso. A abstenção no Estado foi de 26%. De acordo com a FGV, o percentual é considerado normal para concursos.
 
O EXAME – A prova foi instituída pela Resolução nº 531/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as regras para a realização do certame foram estabelecidas na Resolução nº 07 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao todo, são 80 questões de múltipla escolha sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
 
O Exame será aplicado duas vezes por ano. A certificação dos habilitados terá validade por dois anos, podendo ser prorrogada por mais um período igual. Será considerada habilitada a pessoa que acertar 70% da prova; para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos é de 50%.
 
Com o Enam, o CNJ busca assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, além de democratizar o acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.
 
RESULTADO – A publicação do gabarito oficial ocorrerá nesta terça-feira, 16 de abril, no website da FGV Concursos, banca organizadora do certame. O prazo para interposição de recursos será de 17 a 19 do mesmo mês. No dia 28 de maio será divulgado o resultado definitivo da prova objetiva.
 
A segunda edição de 2024 ocorrerá em outubro, em todas as capitais.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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