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Profissionais da saúde de Quatro Marcos participam de palestra sobre Adoção e Entrega Legal

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Cerca de 60 profissionais da área da saúde de São José dos Quatro Marcos (315 km a oeste de Cuiabá), entre agentes de saúde e enfermeiros dos cinco Programas Saúde da Família (PSFs) do município, servidores da Secretária de Saúde e da Assistência Social, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Conselho Tutelar da Infância e Juventude e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente assistiram a palestra sobre Adoção e Entrega Legal oferecida pelo Fórum da Comarca.
 
De acordo com o juiz do Foro, Marcos André da Silva, a iniciativa cumpre com uma determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que orientou que as 79 comarcas realizem ações de divulgação das campanhas de Adoção e Entrega Legal junto à sociedade. O objetivo é conscientizar os profissionais da área da saúde que atuem direta ou indiretamente na entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 
A Entrega Legal garante o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude, de casos de gestante que manifeste interesse em entregar a criança para adoção, antes ou logo após o nascimento, evitando assim o abandono de incapaz.
 
Segundo a agente da infância e juventude de São José dos Quatro Marcos, Sandra Longhi de Lima, ações como essa são importantes, pois levam conhecimento aos profissionais da área da saúde, que muitas vezes estão mais próximos das famílias e das gestantes. “Justamente por esses profissionais terem acesso às gestantes no dia a dia, em suas casas, nos hospitais, têm o papel primordial de levar informações às mulheres, mães ou gestantes, sobre seus direitos e o respaldo legal desse ato”, informou.
 
“A gestante que não queira ou não possa assumir os cuidados em relação à criança, pode procurar a Vara da Infância e Juventude e formalizar o interesse em realizar a Entrega Legal, de forma voluntária. Todo o processo é sigiloso e seguro. Na ação iremos acolher essa mulher e prestar todo auxílio necessário”, pontuou.
 
A Entrega Legal evita a adoção irregular, exploração e abuso sexual, entre outras situações de risco que essa criança possa vir a ser vítima. A Entrega Legal não é o mesmo que abandono e não é um crime.
 
Além de falar sobre como funciona, quais os procedimentos, de que maneira acolher a mulher sobre a Entrega Legal a agente da infância e juventude também falou sobre o tema da adoção, provocando reflexão sobre o assunto. “Muitos quiseram saber o que acontece após a entrega das crianças, então aproveitei para falar sobre a adoção, sobre o Cadastro Nacional de Adoção, o CNA, sobre as Casas Lares, pretendentes, todos os procedimentos. A conversa foi bastante produtiva, muitas dúvidas foram sanadas. A Vara da infância e Juventude está empenhada em diminuir o abandono e a negligência com nossas crianças e essa conversa é essencial”, pontuou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: a agente da infância e juventude Sandra Longhi está de pé e conversa com os profissionais da saúde no plenário do Fórum.
 
 
 
Larissa Klein 
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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