MATO GROSSO
MT tem 19 etnias desenvolvendo turismo indígena, aponta mapeamento da Sedec
MATO GROSSO
O trabalho foi apresentado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), na reunião da Câmara Setorial Temática das Causas Indígenas da Assembleia Legislativa, que debateu as ações para promover o desenvolvimento do etnoturismo em Mato Grosso, na última quinta-feira (04.04).
Na apresentação do mapeamento, realizado pela equipe da adjunta de Turismo da Sedec, foi apontado que dentre as principais atividades turísticas dentro das aldeias estão a pesca esportiva, ecoturismo (trilhas, cachoeiras, lagos e rios), turismo cultural (imersão nas aldeias, participação de rituais, artesanato e gastronomia), etnoturismo (vivência completa dentro de um território indígena) e birdwatching (avistamento de aves).![]()
O secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, apontou que a obtenção do Plano de Visitação junto a Fundação Nacional do Índio (Funai), exigido pela Instrução Normativa 03/2015 do órgão, tem sido um desafio. A aprovação dele é necessária para regularizar a visitação com fins turísticos nas Terras Indígenas. Contudo, a morosidade é grande e algumas comunidades permanecem trabalhando com o turismo, mesmo irregulares.
O Estado tem sete aldeias localizadas nos municípios de Alta Floresta, Gaúcha do Norte, Querência, Matupá e Peixoto de Azevedo tem o plano de visitação e estão regulares; 8 aldeias possuem o plano de visitação, porém não houve a renovação e outras 6 aldeias já solicitaram o plano de visitação e aguardam aprovação dos projetos por parte da Funai.
“Quando se fala em turismo a gente tem que responder três perguntas: onde eu vou comer? Onde eu vou me hospedar? E o que eu vou fazer? Isso dentro território ainda mais delicado, pois não pode ter entrada de bebida alcoólica é preciso o Plano de Visitação aprovado na Funai, tem toda uma série de limitações de organização, mas é necessário desenvolver produtos com qualidade e com critérios”, afirmou o secretário.
Ele também destacou que o etnoturismo tem um grande apelo. Tanto que as peças indígenas são as mais procuradas nas feiras nacionais, que o Estado participa. Ao todo são 171 artesãos indígenas mato-grossenses inscritos no Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), sendo 106 mulheres. Um dos principais produtos vendidos são os bancos de madeira.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que o turismo é uma das áreas que o Governo de Mato Grosso aposta para ser alternativa econômica ao agronegócio.
“É uma indústria limpa, verde, que traz sustentabilidade, especialmente o turismo nas aldeias, agregando mais recursos para os nossos indígenas, dando mais autonomia e recursos”, disse.
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Sustentabilidade e Territórios das Causas Indígenas (CST), anunciou que irá convidar a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para uma visita ao estado, a fim de discutir amplamente questões pertinentes ao tema.
“Embora tenha percorrido quase todos os estados, especialmente do Norte, Nordeste e Amazônia, a ministra ainda não esteve em Mato Grosso. Gostaríamos de promover um diálogo aberto não apenas sobre a visão dela e do Ministério em relação às questões indígenas sob o atual governo nacional, mas também de esclarecer algumas questões. Há muitos acontecimentos em curso e é crucial demonstrá-los, remover as barreiras e garantir que os povos indígenas possam evoluir de maneira compatível com suas culturas, assegurando uma melhoria em sua qualidade de vida”, declarou Avallone.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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