MATO GROSSO
Operação contra violência doméstica resulta em 286 prisões e atendimento a 1.789 vítimas em MT
MATO GROSSO
A Polícia Civil de Mato Grosso instaurou, durante a Operação Nacional Átria, 932 inquéritos para apurar crimes de violência contra a mulher. A operação foi realizada durante o mês de março, em todos os Estados do país, em uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No período de um mês de realização da operação, foram presos em flagrante 253 agressores pelos mais variados delitos no âmbito da violência doméstica, sexual e contra a vida e outros 33 detidos por força de mandados judiciais temporários e preventivos.
Em Mato Grosso, as 15 regionais da Polícia Civil realizaram ações preventivas e repressivas que resultaram no atendimento a 1.789 vítimas de violência doméstica. Doze delas necessitaram ser resgatadas de suas moradias com ajuda policial; 60 sofreram lesões corporais e18 violência sexual; 780 requereram medidas protetivas de urgência.
Um efetivo de 597 policiais civis atuou nas ações da operação Átria.
Coordenadoria da Mulher
Na avaliação da delegada Jannira Laranjeira, a operação levou o compromisso do Estado em garantir a efetiva aplicação da lei e a defesa dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, especialmente no combate à violência contra a mulher, em razão do gênero. “Esta operação foi conduzida com o mais alto padrão de profissionalismo e comprometimento, resultando em significativos avanços na proteção dos direitos humanos e na promoção da segurança de nossas comunidades”, enfatizou a profissional.
Casa de Eurídice
A Casa de Eurídice, desenvolvido pela Polícia Civil e que leva o nome da mãe da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, amplia os atendimentos a vítimas de violência doméstica e vulneráveis, com atendimentos padronizados e garantia à proteção integral como estratégia de enfrentamento à violência, e buscando a interiorização das ações desenvolvidas.
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O atendimento virtual, feito pela equipe multidisciplinar do Plantão de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, funciona ininterruptamente, 24 horas por dia, levando todas as ferramentas de proteção às mulheres, disponíveis na Capital, às cidades do interior de Mato Grosso. O projeto-piloto foi iniciado pela Delegacia de Sorriso e agora será estendido para a baixada cuiabana e região do Araguaia.
“Queremos implementar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e que a justiça seja efetivada desde o atendimento policial porque temos a consciência que o enfrentamento à violência doméstica precisa ser trabalhado em rede. É um trabalho multidisciplinar e têm várias facetas, já que cada mulher tem suas necessidades que precisam ser identificadas no primeiro atendimento”, salientou a delegada Jannira.
Além do atendimento da unidade policial, a vítima de violência doméstica poderá ser encaminhada ao atendimento jurídico, psicológico, psicossocial e, caso necessário, também receberá o amparo segurança assistencial, que é a transferência de renda, do programa SER Família Mulher.
“No ano de 2020, durante a pandemia, nós tivemos um outro grande ponto de mudança, que foi a criação do Plantão 24 horas de atendimento a vítimas de Violência Doméstica. A primeira-dama acompanhou todas as dificuldades porque andou aqui dentro. Enquanto as obras estavam em andamento, brigou bastante sobre como as coisas deveriam ser feitas e todo esse movimento representou para nós um marco no combate a violência contra mulher na Polícia Civil. Agora no ano de 2024, a senhora Virginia Mendes volta aqui para pontuar mais um marco da Polícia Civil, que é a Coordenadoria de enfrentamento à violência contra mulher e vulneráveis”, destacou a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, ao comentar sobre o projeto Casa de Eurídice.
Operação Átria em MT
Armas cortantes apreendidas 19
Armas de fogo 29
Munições 789
Diligências realizadas 216
Busca e apreensão 41
Vítimas atendidas 1.789
Vítimas resgatadas 12
Presos em flagrante 253
Presos por mandado de prisão 33
Boletins registrados 1.681
Inquéritos concluídos com autoria: 1.071
Inquéritos instaurados 932
Medidas cautelares 368
Medidas protetivas 780![]()
Átria é o nome da principal estrela da constelação Triângulo Austral, do hemisfério sul. Em alusão à posição de destaque da estrela, o nome dado à operação remete à ideia de reposicionar mulheres agredidas, retirando-as da condição de vítima.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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