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Nos 305 anos de Cuiabá, primeira-dama de MT destaca investimentos sociais e programas para população

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A capital mato-grossense completa 305 anos nesta segunda-feira (08.04), uma cidade que carrega tradições e povos de várias regiões do país. Para celebrar a data, a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, que é cuiabana, demonstra o orgulho de fazer parte da história de Cuiabá.

Os investimentos sociais do Governo de Mato Grosso têm desempenhado um papel importante na promoção do bem-estar e desenvolvimento da comunidade. São mais de R$ 99 milhões de investimentos na capital.

As ações contam com o trabalho voluntário da primeira-dama Virginia Mendes, responsável por idealizar programas e projetos sociais, por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF), que são executadas pela Secretaria de Estado de Ação Social e Cidadania (Setasc).

Virginia Mendes explica que além dos benefícios por meio dos auxílios e entregas de cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza, o maior benefício é o acesso da população aos cursos de qualificação profissional, por meio do programa SER Família Capacita. 

“Em Cuiabá, mais de 600 profissionais já foram formados. Quando pensei no formato do programa SER Família, também imaginei uma forma das pessoas terem novas perspectivas, porque a ideia é que cada vez menos pessoas dependam de auxílios”.

Ela lembrou que em 2019, foi convidada para articular a execução do projeto da Delegacia 24 Horas da Mulher. “Fui convidada pela desembargadora Maria Erotides para esse desafio. O projeto estava há 10 anos esperando por uma ação. Não foi fácil, mas conseguimos”, disse Virginia Mendes.

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Na segurança e no combate aos crimes de violência doméstica e feminicídio, Virginia Mendes desenvolveu o programa SER Família Mulher com o auxílio moradia no valor de R$ 600, às mulheres sob medida protetiva com renda de até 1/3 do salário mínimo, modelo para a aprovação da Lei Federal auxílio-aluguel. “Pelo menos 167 mulheres de Cuiabá já estão sendo atendidas com o programa. Vale ressaltar que o programa também conta com o apoio do SER Família Capacita, para que as vítimas  possam ter uma vida digna e oportunidades”, ressaltou Virginia Mendes.

O cofinanciamento é um recurso imprescindível para o planejamento de projetos sociais nos municípios e está em dia no município. Com a participação da primeira-dama do Estado junto ao Governo do Estado, em 2019, eram R$ 6 milhões e em 2023 saltou para R$ 28 milhões, um reajuste de mais de 300%. O recurso é dividido entre os municípios. Conforme o balanço da Setasc, até o início deste ano, já foram repassados para a gestão municipal R$ 15.676.833,20 para aplicar em projetos sociais.

Virginia Mendes também lembrou da época que atuou como primeira-dama do município entre os anos 2013 e 2016. Uma das ações que ela recorda e que marcou sua passagem na prefeitura foi o projeto Siminina. “Em 2013, eram apenas 143 meninas, e as atividades não eram tão atrativas. Graças a uma equipe maravilhosa e voluntários comprometidos, conseguimos dar uma nova roupagem ao projeto, que ao final da gestão somava pouco mais de 1.500 meninas. Sinto saudades”, contou Virginia Mendes.

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A primeira-dama do Estado ressalta que muito ainda precisa ser feito. “Sou cuiabana, meus filhos são cuiabanos, Mauro é cuiabano de coração. Amamos nossa gente e desejamos o melhor para essa cidade que anseia por respeito e carinho. Muito ainda precisa ser feito, mas vamos nos apegar à esperança por dias melhores. Parabéns, Cuiabá!”, desejou.

Confira outros programas sociais

Todas as ações na capital são desenvolvidas por meio da Setasc, essa foi a forma eficaz que o Governo do Estado encontrou para garantir o atendimento à população. 

Em Cuiabá, desde 2019 até o primeiro trimestre de 2024, as comunidades são atendidas com os programas: SER Família Emergencial, extinto em dezembro de 2022; Vem SER Mais Solidários, com as cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza; Cestas de Natal; SER Família Aconchego; cartões: SER Família, SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo, SER Família Indígena; garantia da Segurança Alimentar por meio do Restaurante Prato Popular, com a distribuição de marmitas para a população em situação de rua, e ainda o atendimento no restaurante; Carteira do Autista; Casamento Abençoado; Atendimento às pessoas surdas; Entrega de brinquedos e doces no Natal; Páscoa Abençoada; Entrega de bengalas e regletes; CNH Social e o aluguel social.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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