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Escolas Nacional e da Magistratura de MT dão início à última fase de formação de juízes substitutos

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam) deu início nesta segunda-feira (21 de novembro) à última semana do Curso Oficial de Formação Inicial para juízes substitutos. A capacitação prepara o magistrado para assumir as comarcas e enfrentar os desafios da jurisdição.
 
A abertura do evento foi realizada pelo juiz secretário-geral da Enfam, Jorsenildo Nascimento, que pontuou que nessa fase de formação inicial de quem entra na carreira é de extrema importância que estejam claras a necessidade deixar de lado o dogmatismo. “É necessário dar atenção às situações reais que serão encontradas pelo magistrado e pela magistrada no dia a dia forense. É importante que tenhamos essa abordagem mais transversal de questões práticas e comportamentais da magistratura a fim de que possamos, nesse processo de formação, dar maior alcance para que os colegas se sintam mais à vontade no enfrentamento de todas as questões.”
 
Ele apontou ainda que a parceria entre as duas escolas na formação dos novos juízes é de fundamental importância. “A Enfam só é o que é, se as escolas estaduais forem parceiras. A Esmagis de Mato Grosso se mostra essencial nesse papel de formação inicial de magistrados e de capacitação permanente da magistratura. Essa parceria vai ser robustecida nos próximos dois anos e o ensino judicial ficará mais eficiente.”
 
Essa última fase do curso dura segue até dia 26 de novembro (sábado) e tem programação especialmente desenvolvida para Mato Grosso. A primeira aula, apresentada por Nascimento, tratou sobre o juiz contemporâneo, ressaltando que, como servidores públicos, é necessário que o juiz dê atenção a quem é o destinatário final da prestação jurisdicional, que é o cidadão.
 
“Isso só é possível com capacitação da magistratura, com obediência à constituição, às normas legais e ao Conselho Nacional de Justiça. A constante capacitação dos magistrados e magistradas permite que possamos oferecer um serviço muito mais eficiente e mais célere, principalmente inclusivo. Observando essas três características, com certeza, conseguiremos dar à população uma prestação jurisdicional muito mais eficiente e robusta.”
 
Em nome do desembargador Marcos Machado, diretor-geral da Esmagis-MT, o juiz Rodrigo Roberto Curvo fez a apresentação do professor e destacou que é uma satisfação para a Escola da Magistratura ter uma equipe de tamanha representatividade para finalizar o curso. “Esse é um trabalho hercúleo e é uma preocupação justificada essa etapa do curso de formação inicial. A gente sabe que tudo passa por evolução e aprimoramento. Que bom que chegamos a essa formação. Em uma das etapas, os magistrados tiveram a oportunidade de visitar as unidades judiciais, momento enriquecedor.”
 
Até a finalização da semana, os juízes terão aulas com temas como Sistema Carcerário, Questões de Gênero, Controle de Convencionalidade; Questões Raciais; O Poder Judiciário e o Direito Indígena; Impactos Econômicos, Sociais, Ambientais e a Proteção do Vulnerável; Vieses Cognitivos na Atuação Jurisdicional; bem como Justiça Restaurativa.
 
Capacitação – A turma é formada por 10 novos juízes(as) empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso em 2022. Desde agosto, eles são preparados pela Esmagis-MT e pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para assumir as comarcas no interior do Estado com aulas teóricas e práticas. As teóricas foram ministradas por juízes(as), operadores(as) do Sistema de Direito, catedráticos(as) e autoridades de Tribunais Superiores. Já as práticas, ocorreram nos fóruns das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, com produção de sentenças.
 
 
O Cofi contempla o conteúdo programático proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (PJMT). Metodologicamente, o foco principal traz o protagonismo do aluno-juiz na construção do seu próprio conhecimento, promovendo a participação, a interação e a possibilidade de uma aprendizagem do dia a dia da vida funcional do juiz e da juíza.
 
 
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Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem retangular colorida. Professor vestido de terno azul, segura microfone e fala com alunos que estão sentados à sua frente. Ao fundo quadro escolar branco.
 
Keila Maressa (texto e foto)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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