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Investimentos de mais de R$ 29 milhões do Governo de MT melhoram a vida de agricultores familiares de Cuiabá

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Cuiabá recebeu R$ 29,4 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso para o desenvolvimento da agricultura familiar, nos últimos cinco anos. Esses recursos convertidos em equipamentos, tratores, implementos agrícolas, mudas, tendas, entre outros itens, melhoram o dia a dia dos trabalhadores do campo, ampliam a produção e contribuem com a comercialização. A Capital mato-grossense completa 305 anos na próxima segunda-feira (08.04).

Entre os veículos destinados aos agricultores familiares estão tratores, picapes, caminhões, patrulhas mecanizadas e retroescavadeiras, além de kits de equipamentos compostos por perfuradores de solo, roçadeiras, adubadeiras e motocultivadores. 

A produtora Alessandra Carneiro Souza, do Assentamento Mineira, no Distrito de Aguaçú, em Cuiabá, contou que, com a patrulha mecanizada que a comunidade recebeu do Governo do Estado, em 2022, foi possível triplicar a área plantada. 

“Cada produtor tem 4,5 hectares e, antes da chegada da patrulha, a gente plantava de 1 hectare a 1,5 hectare. Agora, com essa patrulha, estamos conseguindo plantar 4 hectares. Melhorou muito para nós. Fortaleceu a nossa comunidade e reduziu o custo da produção, porque antes tínhamos que alugar a máquina para preparar o solo e agora temos o nosso próprio trator”, afirmou. 

Além da patrulha, o Governo destinou aos produtores do Assentamento Mineira uma caminhonete L200, a qual estão usando para fazer o transporte da produção para as feiras, kits de irrigação, tendas para feira e mudas de banana. Também foi perfurado um poço artesiano, com 8 mil litros de água, do Programa Água para Todos, que tem a primeira-dama Virginia Mendes como madrinha, para abastecer a comunidade e famílias de regiões vizinhas.  

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Em meio às culturas cultivadas pelas 50 famílias de produtores estão mandioca, quiabo, berinjela, limão, milho e banana. 


Produção de banana tem sido impulsionada com a distribuição de banana/ Foto: Secom-MT 

Uma das culturas mais produzidas na região do Vale do Rio Cuiabá, que é a da banana, ganhou força com as 14,3 mil mudas entregues pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf). 

“Eu produzo milho, mandioca, banana de fritar, abobora e banana nanica. Estamos aumentando a produção de banana”, afirmou Alessandra, ao citar que a comunidade recebeu 1,5 mil mudas de banana da Seaf. 

Além de dar as mudas, o Governo dá orientações de cultivo para garantir uma boa colheita. Esse trabalho de assistência é feito pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). 

“Com os investimentos, o Governo do Estado busca apoiar as famílias para que possam expandir a produção, atender o mercado que hoje busca produtos de outros estados para suprir a demanda, e obter lucro”, afirmou o secretário de Agricultura Familiar do Estado, Luluca Ribeiro. 
Tendas entregues pelo Governo do Estado ajudam na comercialização da produção familiar/ Foto: Arquivo pessoal

A entrega de tendas para a comercialização dos produtos da agricultura familiar em feiras também tem sido importante para fomentar o setor. Já foram destinadas 163 estruturas para produtores do município. 

Com as tendas destinadas pelo Governo à Associação de Pequenos Produtores Rurais da Gleba Pai Joaquim, no Distrito de Nossa Senhora da Guia, sete famílias de agricultores familiares comercializam legumes, verduras, ovos, frangos caipiras e mudas em feiras da região. 

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“Agradecemos ao Governo pela iniciativa em facilitar a comercialização dos pequenos produtores. Todos estamos realizados com essa ajuda para expor os produtos e ser poupados do sol e da chuva”, afirmou a presidente da associação, Benedita Castilho. 

As barracas são usadas para vendas na comunidade e também nas feiras em bairros de Cuiabá e Várzea Grande, entre eles Araés, Osmar Cabral e Jardim Paiaguás.

As tendas são do tipo sanfonada, com dimensões de 3 m x 2m, cobertura e proteção lateral e equipadas com banca.
Caixas de abelha fazem parte do Programa MT Produtivo Mel/ Foto: Seaf-MT

Para fomentar a produção de mel em Cuiabá, o Governo entregou caixas de abelha aos produtores familiares, por meio do Programa MT Produtivo Mel. Uma parceria firmada entre a Seaf e o Instituto Nacional de Educação para Defesa e Preservação do Meio Ambiente (Indeppa) garantiu a doação de 6 mil caixas de abelhas tipo Langstroth, beneficiando cerca de mil agricultores familiares.  

Outras mais de 100 caixas de apicultura foram disponibilizadas para associações de agricultura familiar. 

Os produtores de farinha também receberam incentivo com a entrega de farinheiras móveis. Uma das entregas foi feita à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Localidade de Três Pedras.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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